Consignado do Auxílio Brasil: beneficiários reclamam de desconto indevido ou antecipado de parcelas

1 de 1 Auxílio Brasil - webstories — Foto: André Melo Andrade/Immagini/Estadão Conteúdo

Auxílio Brasil - webstories — Foto: André Melo Andrade/Immagini/Estadão Conteúdo

Os empréstimos consignados do Auxílio Brasil têm dado o que falar. Nos últimos dias, relatos de beneficiários citando pagamentos adiantados ou indevidos inundaram as redes sociais. E o cenário, segundo a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Loureiro Carvalho, preocupa cada vez mais.

"Já havia uma preocupação com o modelo que vinha sendo colocado pelo governo federal, no qual apesar de um relativo controle em relação aos juros, o formato muitas vezes não deixava claro para as famílias os detalhes do compromisso que elas estavam assumindo", conta.

Nesta terça-feira (15), somou-se mais uma camada de incerteza: o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.

Aras se posicionou em uma ação, protocolada pelo PDT no STF, que pede o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil. Na argumentação do procurador-geral, essa modalidade de consignado fere a dignidade das pessoas, na medida em que leva ao superendividamento de vulneráveis

“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu Aras.

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A maioria dos relatos cita que o desconto da parcela do empréstimo já está prevista para o calendário de novembro, cujos pagamentos começam no próximo dia (17).

Erika da Silva Lima, 21, de Bom Conselho (PE), decidiu pegar o empréstimo para conseguir quitar algumas dívidas. 💥️Mas, em vez de dinheiro, conseguiu problemas.

“Entrei em contato com um representante, ele fez o meu cadastro e ficamos aguardando. De início, consegui formalizar a proposta por meio de um link, mas depois de um tempo sem resposta, pedi para que meu representante averiguasse se havia alguma novidade e havia uma nova mensagem, dizendo que eu não tinha margem para empréstimo consignado. Eu, então, pedi para cancelar”, disse Lima.

Mas ela ficou surpresa ao entrar no aplicativo Caixa Tem e perceber que, mesmo com a negativa do empréstimo, o desconto de uma parcela de R$ 260 estava previsto no próximo pagamento do Auxílio.

Situação parecida com a da cabelereira Beatriz Ferreira Pinto Rodrigues, 28. Ela diz que viu no empréstimo a oportunidade para montar seu próprio salão e poder continuar trabalhando.

“Eu fiz uma simulação pelo aplicativo Caixa Tem, mas desde então o sistema só mostra que a solicitação está em processamento, sem dizer se o crédito seria liberado ou não. O problema é que, mesmo sem receber a confirmação ou o dinheiro do empréstimo, o aplicativo ainda indica um desconto de mais de R$ 160 previsto para o pagamento de novembro”, contou.

Mãe de três crianças, Rodrigues planejava pagar as parcelas do empréstimo por meio do próprio trabalho com o salão novo.

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Questionada sobre os casos e reclamações, a Caixa informou que iniciou o envio de uma mensagem explicativa pelo aplicativo Caixa Tem aos clientes do Consignado Auxílio para que as dúvidas sobre os descontos das parcelas fossem esclarecidas.

Já para aqueles que não reconhecerem a contratação do empréstimo e tenham uma parcela debitada indevidamente, a instrução da instituição é que os beneficiários liguem para os canais de atendimento do Ministério da Cidadania pelo número 121 para verificar a instituição financeira onde o contrato foi celebrado e solicitar o ressarcimento.

“Caso o cliente identifique algum desconto supostamente incorreto no seu benefício na Caixa, o banco solicita que ele se dirija a uma agência com CPF e documento de identificação com foto para que seja providenciada a correção necessária”, disse a Caixa, reiterando que um vídeo para esclarecer as principais dúvidas também foi disponibilizado em seu canal no Youtube.

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