Lula orienta equipe de transição a garantir orçamento para Auxílio Brasil durante todo o governo

1 de 1 Presidente eleito Lula no Egito, onde participa da COP27 — Foto: Peter Dejong/AP

Presidente eleito Lula no Egito, onde participa da COP27 — Foto: Peter Dejong/AP

O presidente eleito Lula (PT) quer garantir que haja verba para bancar o Auxílio Brasil (que deve voltar a chamar Bolsa Família) durante todo o seu mandato, sem necessidade de ficar negociando a cada ano um espaço no Orçamento da União.

Essa foi a orientação passada à equipe que negocia o texto final da PEC da Transição, que deve ser apresentado ainda nesta semana.

O PT defende uma exclusão permanente das verbas do atual Auxílio Brasil do teto dos gastos, mas sabe que enfrentará resistência no Congresso Nacional. Por isso, a tendência é que a PEC proponha que o furo do teto vigore nos quatro anos do mandato de Lula.

Dentro da equipe de transição, a avaliação é que até a exclusão por quatro anos pode não ser aprovada pelo Legislativo, podendo ser negociada por pelo menos dois anos. Neste período, o novo governo negociaria a âncora fiscal que irá substituir o teto dos gastos públicos.

A ideia é que na discussão da nova âncora fiscal, que pode ser uma meta para o crescimento da dívida pública da União, seja definida a fórmula para financiar o programa Bolsa Família, que no próximo ano demandará R$ 175 bilhões. Os gastos para combate à fome ficariam fora de uma trava fiscal.

Na equipe de transição, uma ala da assessoria de Lula defende que a PEC do Bolsa Família funcione como uma solução temporária até que o novo governo defina claramente como vai conciliar responsabilidade fiscal e social. Isso pode passar, por exemplo, por cortes em algumas despesas do governo, como benefícios e incentivos tributários, que hoje passam de R$ 320 bilhões.

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