PEC vai propor que 40% da receita extra em 2023 fiquem fora do teto de gastos e financiem investimentos

A PEC do Bolsa Família (que vinha sendo chamada de PEC da Transição) vai propor que 40% da receita extraordinária no próximo ano fique fora do teto dos gastos públicos e financiem investimentos. Seria um mecanismo para aumentar os investimentos públicos num ano em que poderiam ficar no seu mais baixo patamar, menos de R$ 20 bilhões.

Receita extra é toda aquela que não foi prevista no projeto de Orçamento aprovado pelo Congresso. Pode surgir, por exemplo, de um crescimento da economia acima das previsões.

Um anteprojeto da PEC do Bolsa Família será entregue no final da tarde desta quarta-feira (16) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ao Senado e à Câmara, para que a proposta comece a tramitar já na próxima semana

No caso do Bolsa Família, a PEC vai propor que o programa social fique fora do teto dos gastos públicos como um princípio, de que os recursos do benefício fiquem sempre garantidos no Orçamento da União e livres de cortes de gastos.

Ainda está em discussão se seria proposto apenas o princípio de preservação da verba do Bolsa Família, seja qual for a trava fiscal existente no país, ou se o projeto fixaria um prazo para isso. Neste caso, o governo defende que seja de no mínimo quatro anos.

Dentro do Congresso, aliados do atual presidente Jair Bolsonaro defendem a exclusão por somente um ano. Outra ala propõe pelo menos dois anos. No caso do valor, ele não estará na PEC, mas será definido na votação do projeto de Orçamento da União. Para o ano que vem, seriam R$ 175 bilhões.

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