Veja os principais pontos do texto da PEC da Transição apresentado pelo governo eleito

Para permitir o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) no valor de R$ 600 a partir de janeiro, a equipe do governo eleito apresentou nesta quarta-feira (16) ao Congresso Nacional uma sugestão de texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

A PEC da Transição é uma alternativa para tirar da regra do teto de gastos a despesa com o Bolsa Família. Do contrário, o pagamento seria de R$ 405 a partir de 2023, conforme consta no Orçamento entregue pelo governo Jair Bolsonaro.

O texto prevê também tirar outras despesas do teto. Entenda abaixo:

Pela PEC, todo o gasto com o Bolsa Família ficará de forma 💥️permanente fora do teto. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões.

O montante engloba o pagamento de R$ 600 mensais e também de R$ 150 por criança de até 6 anos na família.

No total, o texto prevê excluir da regra do teto de gastos 💥️R$ 198 bilhões. Os valores se dividem da seguinte maneira:

Os valores relativos às receitas próprias das universidades federais e às doações a projetos socioambientais não entram no cálculo, porque não são recursos do governo.

O valor extra aberto ao tirar algumas despesas do teto poderá ser usado para algumas promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

As medidas, no entanto, não estão especificadas no texto da PEC. O vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin, explicou que elas deverão contar na Lei Orçamentária Anual.

Até agora, a equipe de transição e parlamentares petistas citaram como possíveis destinações:

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