Ex-ministro Juca Ferreira diz que transição vai recomendar reajustar em captação pela Lei Rouanet

O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira afirmou nesta quinta-feira (24) que a equipe de transição vai recomendar que o governo Lula reajuste os valores que podem ser captados para financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater do Imposto de Renda devido por elas uma parte do valor investido no projeto cultural.

Em fevereiro, o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças nas regras, entre elas a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas.

Ferreira, que integra o grupo de Cultura na equipe de transição, afirmou em entrevista que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o futuro ministro da área receberão a sugestão de ampliar os valores.

"Vamos [sugerir reajustes]. E o orçamento também. Houve uma redução do orçamento. A situação não é boa, todo mundo sabe, isso não é nenhuma novidade. Propositalmente, o atual governo declarou guerra à cultura e extinguiu o ministério, tentando recriar um sistema de censura e obstruindo as fontes de financiamento para os artistas e para a área cultural em geral. Tudo isso vai ser restabelecido rapidamente", declarou.

Segundo Ferreira, a definição dos patamares está em negociação que passa pela costura de Lula para aprovar a PEC da transição e o orçamento geral de 2023 no Congresso Nacional.

"Isso é uma negociação, porque toda parte orçamentária está em discussão. O presidente Lula vai herdar um déficit gigantesco e vai ter que ultrapassar o limite de gastos, porque está recebendo o governo em condições bastante precárias. Vamos propor internamente para a comissão de transição trabalhar essa recomposição orçamentária dos recursos em geral", declarou.

Crítico da Lei Rouanet, o presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu mudanças nas regras de captação de recursos e do pagamento de artistas.

Em abril de 2023, o governo reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido para captação por projeto, com algumas exceções, como restauração de patrimônio tombado.

O valor máximo que poderia ser captado por empresa, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões à época.

Em fevereiro de 2022, houve nova mudança: no caso de empresas, o valor máximo a ser captado caiu para R$ 6 milhões.

O governo também alterou os valores que podem ser pagos aos artistas por apresentação nos projetos financiados com recursos da Lei Rouanet.

No caso de artista ou modelo solo, o limite caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil por apresentação.

Se a apresentação for de uma orquestra, o limite que pode ser pago ao músico por apresentação passou de R$ 2,25 mil para R$ 3,5 mil, e, para o maestro, caiu de R$ 45 mil para R$ 15 mil.

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