Orçamento secreto, eleições na Câmara e no Senado, formação da base: desafios de Lula no Congresso

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai encontrar um Congresso no qual o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, fez as maiores bancadas na Câmara e no Senado. A formação de uma base sólida, para fazer frente à oposição, será um dos principais desafios do novo presidente, segundo especialistas ouvidos pelo 💥️g1.

Outros pontos de atenção para Lula, logo na largada do governo, devem ser o tratamento que ele dará ao orçamento secreto e a postura a ser adotada nas eleições para presidência da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro.

Dos 513 deputados, 99 serão do PL em 2023. Dos 81 senadores, 15 serão da sigla de oposição.

Por outro lado, o PT possui 9 senadores e 68 deputados, mas tem também o respaldo das siglas que compuseram a coligação que venceu as eleições (PC do B, PV, Solidariedade, PSOL, Rede, PSB, Agir, Avante e Pros), somando, ao todo, 139 deputados e 12 senadores.

Para aprovar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) como, por exemplo, a que vem sendo estudada pela equipe de transição do governo para custear o Bolsa Família de R$ 600, é necessário o apoio, em dois turnos, de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Apesar de os parlamentares votarem de acordo com a posição partidária, e, em alguns casos, serem liberados para votar como quiserem, a formação de alianças entre partidos é fundamental para garantir a governabilidade.

"Naturalmente que é um cenário de mais dificuldades do que nós imaginamos. No entanto, em todas as avaliações que nós fizemos, nós também identificamos que há espaços para negociação, há espaços para conversação, não tenha dúvida. E eu creio que é possível construir uma base de apoio favorável ao governo”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Ainda, segundo Costa, o interesse do partido é fazer um governo “que tem uma característica que seria de uma ampla frente democrática, que pode envolver alguns partidos que tem até um certo histórico conservador, mas que em nome do combate à extrema direita no país possam participar da base de apoio, possam participar do governo”.

Para o cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando, o PL não é “na essência bolsonarista” e só irá fazer uma “oposição aguerrida” se o Lula der uma “derrapada”.

"Eu não creio que o PL por si só consiga tornar-se uma força de oposição ao Lula. Agora, se o Lula se desgasta muito, se o Lula começar a ter problema, por exemplo, essas derrapadas que ele está tendo em relação à economia, e ele se enfraquecer muito, aí o PL e os bolsonaristas podem ganhar força e tornar-se uma oposição mais ferrenha, mais aguerrida”, considerou Prando.

O primeiro-vice líder do PL na Câmara, o deputado Giovani Cherini (PL-RS), disse que a relação do novo governo com a oposição no Congresso vai depender de como “vão tratar” os partidos opositores.

O PL já declarou formalmente que será oposição durante o governo Lula. Cherini afirmou ao 💥️g1 que o partido fará oposição ao governo e não ao Brasil.

“Espero que aqueles deputados que forem eleitos usando o nome do presidente Bolsonaro que eles continuem na oposição. Isso são muitos, não só no PL, mas no PP, Republicanos", disse.

Por outro lado, para o deputado Enio Verri (PT-PR), parlamentares do PL já estão buscando o diálogo com o presidente eleito Lula e que, para ele, a oposição “não será tão grande”.

“Então você tem hoje 14 partidos que já apoiam o presidente Lula, você tem esse centro que sempre se aproxima do governo na hora e, mesmo o PL, tem boa parte de parlamentares do PL que vão para base de apoio do Lula, que já estão procurando do diálogo. Então não creio, ele será muito difícil continuar a maioria, claro, teremos oposição é natural, é saudável a posição, e não há problema nenhum em que ela exista, agora não me parece que ela será tão grande como você coloca na letra fria dos cálculos”, disse o deputado.

Outro ponto que vai exigir poder de articulação de Lula são as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro.

Na Câmara, o atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), já está em campanha pela reeleição. Ele apoiou Bolsonaro na disputa de outubro. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que adotou postura neutra na corrida ao Planalto, também deve tentar se reeleger.

De acordo com o blog do Valdo Cruz, o presidente eleito Lula já sinalizou que o PT não lançará candidatos aos comandos de Câmara e Senado.

Parlamentares ouvidos pelo 💥️g1, reforçaram que o PT não deve lançar candidatura. A sigla ainda vai conversar com aliados e outros partidos para analisar do lado de quem vai ficar nas eleições nas Casas.

Para o cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando, o PT deveria manter a neutralidade

“Se o Lula quiser ter tranquilidade nas duas Casas, é, pelo menos, manter a imparcialidade e ficar distante dessas disputas e deixar que eles se resolvam lá dentro”, disse o cientista político.

Logo depois de vencer a eleição, Lula foi a Brasília e teve encontros com autoridades. Um deles foi com Lira. O presidente eleito afirmou que não cabe ao governo interferir na eleição da Câmara.

Criado no governo Bolsonaro, o orçamento secreto passou a ser um dos principais pontos que balizam a relação do Congresso com o Poder Executivo.

Nos últimos anos, o Orçamento da União previu montantes bilionários para as emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. Receberam esse apelido porque seus critérios de distribuição e mecanismos de rastreamento são menos definidos e menos transparentes que de outras emendas parlamentares.

O fim do orçamento secreto foi uma das promessas de campanha de Lula, O problema é que isso desagradaria o Congresso.

Para o cientista político e professor do Insper, Carlos Melo, o novo governo vai manter as emendas de relator, ao mesmo tempo em que vai buscar dar mais transparência aos repasses.

“Tem dois aspectos: um é o 'orçamento', o outro é o 'secreto'. O orçamento está definido, tem acordos e etc, então, o relator tende a continuar com uma autonomia em relação ao que eles chamam lá das emendas de relator. Nesse aspecto, o que eu acho que o governo vai fazer é dizer: ‘Tá bom'", ponderou Melo.

"Com relação ao 'secreto', nesse aspecto, aí é outra coisa. Aquela visão de você não sabe quem foi o parlamentar que fez emenda, como foi aprovado, para onde que foi, isso, certamente, tende a acabar, porque os controles tendem a ser mais transparentes”, completou.

Por outro lado, o senador Humberto Costa defende que “não há mais espaço” para o orçamento secreto.

“Eu acho que não tem mais espaço para existir orçamento secreto. A população não quer, não aceita e ninguém consegue governar com um instrumento desse. Agora, como isso vai te dar? Qual é a estratégia do presidente para negociar isso não vai negociar? É outra história, né? Tá na cabeça dele e nos articuladores do governo”, disse o parlamentar.

O vice-líder do PL na Câmara, Giovani Cherini, defende a manutenção das verbas do orçamento secreto.

Segundo ele, é “justo” que o protagonismo em relação à distribuição dos recursos públicos seja dividido com o Poder Legislativo.

“Não há nenhuma imoralidade ou ilegalidade nisso. Se tiver no ministério o Orçamento em algum lugar vai estar. Se tiver no ministério, quem vai liberar vai ser o ministro e o ministro não é eleito. Os deputados são eleitos e têm suas bases”.

“Só [acaba] se a Câmara quiser, porque é uma prerrogativa do Poder Legislativo. Acho que isso vai continuar ainda mais nesse governo”, afirmou.

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