Arrecadação federal atinge R$ 205,4 bilhões em outubro, maior valor para o mês em 28 anos

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 205,4 bilhões em outubro, informou nesta terça-feira (29) a Secretaria da Receita Federal.

O resultado representa aumento real de 7,97% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 190,3 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Também foi o maior valor já registrado para meses de outubro (comparação considerada mais apropriadas por analistas) desde o início da série histórica da Receita Federal, que tem início em 1995. Ou seja, foi o maior valor para esse mês em 28 anos.

No acumulado de janeiro a outubro, ainda segundo os dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 1,83 trilhão.

Em valores corrigidos pela inflação, totalizou R$ 1,85 trilhão, o que representa alta real de 9,35% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 1,69 trilhão).

Os números da Receita Federal mostram que essa também foi a maior arrecadação, para o período de janeiro a outubro de um ano, desde o início da série histórica, em 1995.

De acordo com o órgão, o desempenho da arrecadação de outubro foi marcado pelo recolhimento atípico de R$ 3 bilhões em Imposto de Renda e CSLL por empresas ligadas ao setor de "commodities" (produtos básicos com cotação internacional, como petróleo, minério e alimentos).

Com os preços desses produtos em alta, por conta da inflação, há um recolhimento maior de tributos.

No acumulado do ano, esse "recolhimento atípico" apontado pela Receita Federal atingiu a marca dos R$ 40 bilhões, contra R$ 36 bilhões no mesmo período do ano passado. Analistas já apontaram o efeito da inflação sobre a arrecadação neste ano.

Em contrapartida, o governo lembrou que foram reduzidos tributos sobre combustíveis e sobre produtos industriais neste ano. Somente em outubro, o corte de impostos sobre combustíveis gerou uma perda de R$ 3,75 bilhões. Já a redução do IPI, perda de R$ 1,9 bilhão.

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, entretanto, a perda de receita dos cortes de tributos sobre combustíveis e produtos industriais somou R$ 31,75 bilhões.

A Receita Federal observou que o aumento dos juros básicos da economia nos últimos meses, atingindo o atual patamar de 13,75% ao ano, maior em seis anos, também impulsionou a arrecadação. De janeiro a outubro, o IRRF sobre Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 69,5 bilhões, com alta real de 62,2%.

A elevação da massa salarial foi outro fator que contribuiu positivamente para a alta da arrecadação, pois também foi registrado incremento nas receitas previdenciárias.

Os bons números da arrecadação do governo ajudam as contas públicas. Neste ano, a meta fiscal definida pelo governo é de déficit de até R$ 170,5 bilhões.

Entretanto, o Ministério da Economia estimou neste mês que as contas do governo registrarão um superávit primário de R$ 13,5 bilhões em 2022.

O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública.

Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.

No ano passado, o governo registrou um déficit fiscal de R$ 35,073 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional. Quando corrigido pela inflação, o rombo somou R$ 37,9 bilhões.

Apesar do resultado positivo estimado para este ano, economistas avaliam que essa melhora é pontual, pois as contas voltarão ao vermelho em 2023.

Segundo a proposta de orçamento do ano que vem, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional, a estimativa para o ano que vem é de um rombo de R$ 65,9 bilhões.

Com o aumento de gastos e de promessas com a proximidade das eleições, analistas já avaliavam que essa projeção é pouco realista, pois o rombo será maior ano que vem.

Nesta semana, o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu uma autorização para elevar gastos em cerca de R$ 200 bilhões por ano, de 2023 a 2026, para pagar o auxílio para a população carente e recompor verbas em saúde, educação e segurança, entre outros.

A PEC da transição, que autoriza essas despesas, ainda será avaliada pelo Congresso Nacional.

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