Singapura revoga lei da era colonial e descriminaliza sexo entre homens

1 de 1 Evento LGBT em Singapura, junho de 2023 — Foto: REUTERS/Feline Lim

Evento LGBT em Singapura, junho de 2023 — Foto: REUTERS/Feline Lim

O Parlamento de Singapura descriminalizou nesta terça-feira (29/11) o sexo entre homens, mas, em um revés para a comunidade LGBT, também alterou a Constituição da cidade-Estado asiática para fechar brechas judiciais que possam levar à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

As medidas ocorrem no momento em que outras partes da Ásia, incluindo Taiwan, Tailândia e Índia, estão reconhecendo mais direitos para a comunidade LGBT. A intenção de revogar a lei já havia sido anunciada em agosto pelo primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong.

Ativistas LGBT aplaudiram a revogação da antiga lei da era colonial, que proibia sexo entre homens, mas disseram que a emenda à Constituição é decepcionante porque significa que os cidadãos não poderão contestar legalmente questões como a definição de casamento, família e políticas relacionadas. Pela emenda, essas questões só poderão decididas pelo Executivo e pelo Legislativo.

A lei revogada, herança da época colonial britânica, previa que relações sexuais entre homens podiam ser punidas com até dois anos de prisão. A regra não previa punições para sexo entre mulheres. O artigo do código penal que foi revogado considerava a homossexualidade um "ultraje contra a moral pública".

O governo do país de 5,5 milhões de habitantes defendeu a alteração da Constituição dizendo que decisões sobre casamento não devem ser tomadas pelos tribunais. O primeiro-ministro Lee Hsien Loong e seu sucessor descartaram quaisquer mudanças na atual definição legal de casamento entre um homem e uma mulher.

"Vamos manter um equilíbrio para assegurar uma sociedade estável, com valores familiares heterossexuais tradicionais, mas com espaço para os homossexuais viverem suas vidas e contribuírem para a sociedade", disse o ministro do Interior, K. Shanmugam, no Parlamento.

"Não há planos de mudar essa definição para incluir casamentos entre pessoas do mesmo sexo", enfatizou o ministro da Família e da Promoção Social, Masagos Zulkifli, cujo ministério promoveu a emenda constitucional.

"Líderes religiosos, ou qualquer outra pessoa autorizada para esse fim, não podem oficializar um casal homossexual. Isso é contra a lei", acrescentou.

Tanto a revogação quanto a emenda constitucional foram aprovadas com uma maioria esmagadora, graças ao domínio do Partido de Ação Popular no Parlamento.

Ainda não há prazo para que as novas leis entrem em vigor. O Parlamento revogou a lei com 93 votos a favor, três contra e nenhuma abstenção.

Com o anúncio deste domingo, Singapura se torna a mais recente nação asiática a tomar medidas para diminuir o impacto da discriminação contra pessoas LGBTQ. Em 2018, a Suprema Corte da Índia derrubou uma proibição da era colonial que punia relações entre pessoas do mesmo sexo.

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