Câmara de SP aprova em 2º turno projeto que regulamenta dark kitchens; vereadores também aumentaram limite de barulho em shows

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (29), em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta as cozinhas industriais na cidade, as chamadas "dark kitchens". Também foi aprovado o artigo que aumenta o limite de barulho permitido em estádios durante shows na cidade.

O projeto de lei foi aprovado por 38 votos a favor, 11 contrários e 1 abstenção. A regulamentação das dark kitchens está em discussão há meses na Câmara, e o texto cria regras para o funcionamento dessas cozinhas que ganharam espaço com o crescimento do delivery registrado com a pandemia do coronavírus.

A proposta enviada pela gestão municipal prevê, por exemplo, a proibição de operação dessas cozinhas durante a madrugada, entre 1h e 5h, a menos que providenciem adequação acústica e não gerem incômodo.

1 de 2 Câmara aprova em 2º turno projeto que libera dark kitchens em SP — Foto: Reprodução

Câmara aprova em 2º turno projeto que libera dark kitchens em SP — Foto: Reprodução

No texto, também consta um "jabuti", ou seja, uma matéria estranha ao tema principal que é incluída no projeto. Neste projeto, o "jabuti" estabelecia um aumento de 55 decibéis para 75 decibéis no limite de barulho permitido em bairros em que há espaços de eventos de grande porte, como arenas e estádios.

No primeiro texto, foi proposto o aumento para 85 decibéis, mas, após negociações, isso foi alterado pelos vereadores.

O cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que a manobra envolvendo os secretários é do jogo político. Mas para ele, o principal problema é votar um assunto importante sem antes consultar os cidadãos.

“Mudanças dessa natureza, além de serem antidemocráticas, não é de bom-tom que ela seja recomendável dessa forma porque fere o princípio do interesse público”, declarou o professor da FGV.

2 de 2 Final do Paulistão 2022 entre Palmeiras e São Paulo no Allianz Parque, na Zona Oeste de SP — Foto: Yuri Murakami/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Final do Paulistão 2022 entre Palmeiras e São Paulo no Allianz Parque, na Zona Oeste de SP — Foto: Yuri Murakami/Fotoarena/Estadão Conteúdo

No projeto das dark kitchens foi incluído um parágrafo que trata justamente do barulho nos bairros onde há espaços de eventos, como arenas e estádios.

Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, no início de novembro, a oposição protestou contra a manobra do governo de Ricardo Nunes (MDB) e disse que ela vai afetar a população que mora no entorno dos estádios, que reclama do barulho em dias de shows e eventos esportivos.

Na época, a proposta era aumentar o número de decibéis de 55 para 85. Esse máximo foi alterado no texto final aprovado nesta terça (30) para 75 decibéis.

“A população está muito brava porque não quer esse aumento de decibéis, a população já sofre hoje com o barulho extremo, e 85 decibéis, só pra você ter uma ideia, é correspondente ao barulho de uma turbina de avião”, completou.

O líder do governo Nunes, Fábio Riva (PSDB), se defendeu e disse que a mudança vai "regular" eventos que hoje não têm limites de som previstos em lei.

“Nós estamos limitando os grandes shows e os grandes eventos da cidade. Nós vamos debater, fazer mais uma audiência pública para vir aqui de forma segura aprovar um projeto importante para cidade que não gere esse impacto no entorno que estão falando”, argumentou o tucano.

A lei que determina os limites de barulho e o uso e ocupação vigente atualmente na cidade é de 2016 e estabelece todas as regras para construções e funcionamento de estabelecimentos na cidade.

Para a legislação ser alterada, depende de uma longa tramitação. Com a inclusão do "jabuti" dentro de outra lei, os vereadores da base de apoio do prefeito conseguem agilizar a votação na Casa sem que qualquer debate seja realizado.

Para garantir isso, a gestão Nunes contou com reforço: teve até secretário com mandato de vereador que deixou o cargo por um dia apenas para participar da votação. Caso de Ricardo Teixeira, secretário de Trânsito e Mobilidade.

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