TCM deve analisar nesta quarta se mantém suspensão de edital de projeto habitacional da Prefeitura de SP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo deve analisar nesta quarta-feira (30) se mantém ou não a suspensão do edital de um projeto habitacional da prefeitura da capital paulista. O programa Pode Entrar prevê a compra de 45 mil moradias até 2024, mas um relatório do próprio TCM aponta irregularidades no processo.

O documento, obtido com exclusividade pelo 💥️SP2, aponta, entre as irregularidades, a falta de critérios mínimos para avaliação da capacidade técnica e econômica dos participantes e a não exigência de as empresas estarem inscritas em programas federais de habitação, o que possibilita que a execução das obras seja feita com material de qualidade inferior ao que foi pago.

Os dois editais do programa estão suspensos pelo TCM desde julho deste ano. O projeto da prefeitura quer reduzir o déficit habitacional da cidade com a compra de 45 mil unidades habitacionais em empreendimentos imobiliários, que estejam em construção ou em fase de licenciamento.

A ideia é investir cerca de R$ 8 bilhões até 2024 para zerar a fila da habitação. Atualmente, segundo dados da Fundação Getulio Vargas, o déficit é de 500 mil moradias.

Segundo a pesquisadora Isadora Guerreiro, do LabCidade da USP, falta transparência da prefeitura em relação ao dinheiro investido no projeto.

"Um ponto que chama atenção em particular é que a prefeitura teria que desembolsar 90% dos recursos da compra das unidades ainda em construção. Portanto, o TCM alerta para o fato de a prefeitura estar adiantando recursos aos agentes privados para a construção dessas unidades. É uma quantidade de recursos que a Secretaria de Habitação e a Cohab não dispõem, então o município vai precisar demonstrar de onde vai retirar esses recursos”, explica.

Os técnicos do TCM encontraram distorções no preço do metro quadrado em todas as regiões da cidade, inclusive no Centro.

Na Zona Leste, o bairro de Ermelino Matarazzo é o que apresenta a maior variação de valores entre o que a prefeitura estimou e o que os técnicos do TCM encontraram. A diferença aqui chegou a 105%.

Além disso, segundo cálculo da prefeitura, o preço do metro quadrado em Ermelino Matarazzo, Cidade Tiradentes e Parelheiros, bairros considerados de classe baixa, é o mesmo da região de Pinheiros, bairro de classe média-alta.

Segundo o secretário da Habitação da prefeitura, João Farias, o levantamento foi feito com valores utilizados pelo mercado, segundo ele, é possível alterar o preço final, a pedido do TCM.

“Desde que os valores utilizados pelo tribunal sejam aqueles praticados pelo mercado, que tenha, por exemplo, conhecimento técnico dos corretores, daqueles que falam, que analisam, e avaliem imóveis de São Paulo e a gente adequar é os valores da prefeitura que os valores apontados pelo tribunal.”

O secretário também afirma que a prefeitura já tem a verba garantida para aplicar no projeto.

“Do encontro de contas entre o governo federal e a prefeitura em relação ao Campo de Marte que garantiu uma economia de R$ 4 bilhões para a prefeitura anualmente, parte significativa desses recursos o governo está investindo em habitação para que a gente zere o Auxílio Aluguel na cidade de São Paulo, economize recursos, mas, acima de tudo, realize o sonho de tantas pessoas que aguardam há muitos anos para uma unidade habitação digna e com condições reais de habitabilidade.”

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