PT e PL se unem para aprovar reajuste salarial da elite do funcionalismo de SP

1 de 4 Painel da Alesp mostra os deputados estaduais que votaram a favor e contra a proposta de aumento de 50% nos salários do 1º escalão do governo paulista. — Foto: Reprodução

Painel da Alesp mostra os deputados estaduais que votaram a favor e contra a proposta de aumento de 50% nos salários do 1º escalão do governo paulista. — Foto: Reprodução

O projeto de lei aprovado na terça-feira (29) que garantiu o aumento de salário de 50% para o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vice dele, Felício Ramuth (PSD) e os secretários de estado da próxima gestão, em 2023, uniu bancadas opositoras na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O PT, que compõe a atual Mesa Diretora, autora do projeto, e o PL e Republicanos, que compõem o governo do estado, normalmente em lados opostos da Casa, votaram do mesmo jeito: a favor do texto que eleva o teto do funcionalismo público paulista e que terá um impacto de cerca de R$ 1,5 bilhão nos cofres públicos do estado. Cada servidor terá o reajuste de acordo com sua carreira.

Do total de parlamentares presentes, 56 votaram sim, e seis foram contrários. A bancada do PT tem 10 parlamentares. A do PL, que elegeu 10 deputados em 2018, hoje tem 17, e a do Republicanos, partido do governador eleito, Tarcísio de Freitas, 8.

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A cúpula das polícias e os diretores de escola, por exemplo, pressionaram lideranças dos três partidos pela aprovação do texto que garantiu o reajuste da elite do funcionalismo. Apenas o PSOL e deputados isolados, como Janaína Paschoal (PRTB), ficaram contra a proposta que não alcança os servidores que ganham piso salarial.

"Sou favorável à medida porque eu não tenho uma visão de que a gente deva nivelar por baixo. Eu luto pelo reajuste de 33% no salário dos professores, pela aplicação do Fundeb e continuarei lutando. Com essa alteração, temos condições de cobrar, também, para os demais profissionais", defendeu a deputada Professora Bebel (PT), que votou a favor do texto.

Para Adriana Borgo (Agir) e Monica Seixas (PSOL), que votaram contra o projeto, o reajuste não atinge a base do funcionalismo.

"O aumento do teto é justo. Porém, não é correto nós pensarmos só em uma categoria. Precisamos pensar em todos os servidores, principalmente nos que estão na outra ponta da linha", discursou Adriana Borgo.

2 de 4 Deputados da Alesp no plenário principal da Casa. — Foto: Agência Alesp/Divulgação

Deputados da Alesp no plenário principal da Casa. — Foto: Agência Alesp/Divulgação

"A gente vinha tentando construir aqui um reajuste salarial digno para todos os servidores e servidoras, entendendo que não há justiça enquanto só os de cima tiverem reajuste, enquanto nós temos servidores e servidoras que estão em condição de fome no estado de São Paulo", comentou a deputada Monica Seixas do (PSOL), que também foi contra a proposta.

O relator do Orçamento de 2023, delegado Olim (PP), disse que se comprometeu a pedir a Tarcísio previsão orçamentária para que os servidores paulistas que recebem o piso de cerca de R$ 1,3 mil tenham aumento previsto no próximo exercício.

Ao 💥️g1, o deputado Olim confirmou a conversa, mas negou que tenha sido um acordo formal com as bancadas opositoras na Casa.

“Fui procurado por deputados do PT e do PSOL, por exemplo, que me pediram um compromisso do futuro governador para prever esse aumento para quem ganha o piso. Eu me comprometi a falar com a governador eleito e devo conversar com ele no começo de dezembro sobre isso. Mas não tem acordo e não vou fazer nada que compromete as contas públicas do estado no ano que vem”, afirmou o deputado.

Olim comemorou a aprovação do projeto de aumento e disse que ele ajuda a recuperar os ganhos da elite do funcionalismo público que têm curso universitário e está no topo das carreiras públicas de São Paulo.

“Esse aumento significa recuperar os ganhos de professores universitários, alguns delegados de polícia, auditores fiscais e tantos outros servidores de nível superior que atingiram o auge do funcionalismo e passaram a ter descontos de até R$ 8 mil nos salários, por causa do teto atrelado ao salário do governador”, declarou o deputado do PP.

Pelo texto, Tarcísio terá o salário elevado de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil a partir de janeiro.

Já o salário do vice, Felício Ramuth (PSD), passará de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41, e o dos secretários estaduais, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58 💥️(veja tabela abaixo).

Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela sanção do governador.

O último aumento que o primeiro escalão do governo paulista teve foi em março de 2023, durante o primeiro ano da gestão João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB).

De lá para cá, a inflação acumulada no Brasil foi de 24,69%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, portanto, o reajuste foi o dobro.

O governador eleito afirmou, por meio de nota, que entende que "o reajuste é importante para recuperar o poder de comprar dos servidores, uma vez que o ajuste do teto salarial do governador viabiliza uma necessária valorização dos servidores de São Paulo".

Em 17 de novembro, Tarcísio já havia defendido a necessidade de aumento para “recuperar o poder de compra do funcionalismo público”.

"A gente tem que ter muita responsabilidade, porque quando se fala em aumento de salário do governador se fala na baliza para o teto do funcionalismo. E isso impacta uma série de carreiras e impede que uma série de profissionais tenha aumento real. Eles já têm uma perda salarial, porque esse teto está congelado desde 2023. Então, existe a necessidade de recuperar poder de compra do funcionalismo público", declarou Tarcísio dias atrás.

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) foi igualmente procurado, mas não se pronunciou sobre a proposta até a última atualização desta reportagem.

Em 11 de novembro, Rodrigo disse que há dinheiro em caixa para fazer essa correção salarial, uma vez que outras carreiras com salários mais baixos do funcionalismo - como trabalhadores da Saúde, professores e policiais - receberam aumento ao longo da gestão dele.

“São Paulo permite dar esse aumento, nós temos recursos em caixa para isso. Aumentamos [o salário] da base da pirâmide [do funcionalismo] no começo do ano, agora os funcionários públicos de carreira. Mas é uma decisão que deve ser avaliada. Mas é uma avaliação que eu quero fazer com o novo governador, porque é uma decisão que, a final de contas, vai gerar impacto a partir de 2023”, declarou.

3 de 4 Os nove deputados que propuseram ou encamparam o projeto de aumento, na ordem: Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando Ferreira (PT) - 1º Secretário e Rogério Nogueira (PSDB), Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB). — Foto: Montagem/g1

Os nove deputados que propuseram ou encamparam o projeto de aumento, na ordem: Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando Ferreira (PT) - 1º Secretário e Rogério Nogueira (PSDB), Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB). — Foto: Montagem/g1

O aumento foi proposto pelos deputados que formam a Mesa Diretora da Alesp: Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando Ferreira (PT) e Rogério Nogueira (PSDB).

O texto recebeu apoio dos seguintes líderes partidários: Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB).

4 de 4 O governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu vice, Felício Ramuth (PSD). — Foto: Reprodução/Facebook

O governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu vice, Felício Ramuth (PSD). — Foto: Reprodução/Facebook

O pesquisador e doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabiano Angélico, aponta que “é razoável propor um bom salário para governador, vice-governador e Secretários de Estado, porque são cargos de muita responsabilidade, e é preciso atrair profissionais qualificados e experientes”.

“Se o salário do setor público ficar muito abaixo que se paga no setor privado, aí não há incentivos para os bons profissionais aceitarem o convite do governador para se tornarem secretários”, disse.

Ele afirmou, porém, que a justificativa do aumento descrita no projeto de lei e a forma como a tramitação foi conduzida na Alesp são “muito desrespeitosas com o eleitor paulista”.

“A justificativa tem apenas dois parágrafos e não convence. Apenas diz que se trata de uma atualização. Isso é uma falta de respeito para com o contribuinte paulista. Seria necessário explicar as razões do reajuste, o cálculo para o porcentual aplicado. Essa falta de justificativa é bastante desrespeitosa”, declarou.

Fabiano Angélico afirmou também que a tramitação a jato de um PL de aumento de salário “passa uma mensagem péssima para os cidadãos, eleitores e contribuintes” do estado de São Paulo.

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