TCE-RJ cobra informações do governo do estado sobre contrato de concessão das barcas; entenda o impasse

O 💥️Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quer mais informações do governo do estado sobre o processo de licitação das barcas. A atual concessionária, a 💥️CCR, já anunciou que deixa a função em 11 de fevereiro, quando termina o seu contrato.

Mas até agora, início de dezembro, não há indicações de quem assumirá ou como ficará o serviço.

Em sua defesa, o governo diz que contratou a 💥️UFRJ para fazer uma nova modelagem de licitação, que o projeto está dentro do prazo e que tem um acordo com a CCR para que ela siga operando o serviço até que tudo esteja terminado para a nova empresa que vai operar as barcas.

A CCR nega que vá continuar e está movendo uma ação contra o estado e a Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) para que o contrato seja extinto o quanto antes. A Justiça marcou para a 💥️quinta-feira (1º) uma audiência para ouvir as partes.

O TCE pediu mais informações do contrato da UFRJ, quer saber se o prazo está atrasado e como vão ficar as cerca de 40 mil pessoas que usam o serviço das barcas todos os dias.

1 de 1 Evolução dos usuários das barcas ao longo dos anos — Foto: TV Globo

Evolução dos usuários das barcas ao longo dos anos — Foto: TV Globo

Atualmente a CCR administra 💥️seis linhas das barcas do Rio, e já anunciou - oficialmente - que vai encerrar as atividades na Baía de Guanabara no dia 11 de fevereiro, inclusive com dispensa de funcionários e de fornecedores.

A empresa diz ainda que a decisão foi comunicada às autoridades, em tempo hábil para que o estado tomasse as providências necessárias para assegurar a continuidade da prestação do serviço.

Professor de Direito Administrativo da PUC-Rio e da UFF 💥️André Saddy acredita que qualquer que seja a solução, o governo do estado vai pagar mais caro.

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