Comércio ilegal de mercúrio para garimpo de ouro era feito por empresa de Paulínia que concentrava 90% do mercado no Brasil, diz

Uma empresa de Paulínia (SP) responsável por concentrar 90% do mercado de mercúrio no Brasil é a principal investigada pela Polícia Federal para desmontar uma organização criminosa de contrabando de mercúrio e garimpo ilegal de ouro no país. Ela foi um dos alvos da operação conjunta com o Ibama que cumpre 63 mandados de prisão e busca e apreensão em sete estados nesta quinta-feira (1º).

A ação também foca em crimes ambientais associados ao comércio ilegal, como transporte irregular e liberação do mercúrio de forma prejudicial na natureza, chegando a afetar a saúde de animais e pessoas. Este metal é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central até levar à morte.

"Hoje a gente tem um desvio desse mercúrio para os garimpos ilegais, por exemplo. Ele vem de uma cadeia que sofre um esquentamento e ele é transportado até chegar em locais que tem interesse. Esse uso nos garimpos, ele não conta com as medidas mitigadoras essenciais para que esse mercúrio não chegue na cadeia trófica e atinja a saúde das pessoas e o meio ambiente", explicou Tatiana Leite, coordenadora geral de fiscalização ambiental do Ibama.

Além da companhia com registro em Paulínia, a PF identificou outras empresas de fachada em outros estados - incluindo uma que funcionava em uma imobiliária - que usavam dados e documentações falsas. Elas importavam o mercúrio de forma irregular e inseriam no sistema de controle do Ibama uma quantidade diferente da comercializada.

As atividades das empresas envolvidas no processo serão suspensas, completou o Ibama. Durante a ação, uma arma, munições e R$ 4 milhões em relógios foram apreendidos.

Esta é a maior operação contra contrabando de mercúrio da história da Polícia Federal, segundo a corporação. Ao todo, 230 policiais federais e 50 servidores do Ibama atuaram.

A operação, denominada Hermes, é fruto de investigações desde 2013, quando uma empresa de Joinville (SC) se revelou como a detendora de 90% do mercado nacional do metal pesado e foi fechada pela fiscalização após constatação de irregularidades. Em 2018, a Polícia Federal e o órgão ambiental descobriram que os criminosos haviam mudado a sede para Paulínia, no interior de São Paulo.

Desde então a PF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começaram a rastrear o destino do mercúrio e, além de localizar as empresas ilegais, também verificaram licenças de territórios sendo descumpridas em garimpos.

No caso de Paulínia, a companhia foi fechada no fim do ano passado por conta das irregularidades. Ela tinha autorização para reciclar o mercúrio, mas não para fazer a importação, que era a atividade realizada. Mesmo em relação à reciclagem, as investigações apontaram que não havia equipamentos adequados para tal.

A estimativa da polícia e do órgão ambiental, até o fim das apurações, é que cerca de 7 toneladas do metal tenham sido inseridas de maneira irregular no sistema de controle do Ibama, o Cadastro Técnico Federal (CTF). Os prejuízos ambiental e financeiro foram estimados em R$ 1,1 bilhão, e a Justiça autorizou o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados.

Ao todo, os crimes investigados são: crimes ambientais, mineração ilegal de ouro, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

1 de 5 Arma apreendida pela Polícia Federal em Cuiabá (MT) durante operação contra garimpo ilegal de ouro — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Arma apreendida pela Polícia Federal em Cuiabá (MT) durante operação contra garimpo ilegal de ouro — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Os alvos incluem residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração. As medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas.

Os policias federais embarcaram nesta quarta (30) no Aeroporto Internacional de Viracopos rumo a Mato Grosso, onde estão 22 mandados e houve uma prisão em flagrante por porte de arma.

💥️Medidas judiciais

2 de 5 Policiais federais de Campinas em reunião sobre operação de combate ao garimpo ilegal de ouro — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Policiais federais de Campinas em reunião sobre operação de combate ao garimpo ilegal de ouro — Foto: Polícia Federal/Divulgação

💥️Cidades com mandados

A cidade com alvo da operação no Pará, o sétimo estado, é Itaituba, que passou por fiscalização nesta quarta (30).

3 de 5 Vista de campo de mineração em Itaituba (PA), alvo de investigação da Polícia Federal e do Ibama — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Vista de campo de mineração em Itaituba (PA), alvo de investigação da Polícia Federal e do Ibama — Foto: Polícia Federal/Divulgação

A PF esclareceu que não é feita no Brasil a extração do mercúrio da natureza, então ele precisa ser importado ou recuperado por meio de reciclagem de resíduos, como lâmpadas e materiais odontológicos.

"Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais. As fraudes identificadas e investigadas tem como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e, a partir daí, a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal", explicou a PF.

4 de 5 Botijão de mercúrio foi apreendido em operação da PF com Ibama contra garimpo ilegal — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Botijão de mercúrio foi apreendido em operação da PF com Ibama contra garimpo ilegal — Foto: Polícia Federal/Divulgação

De acordo com a PF, a operação engloba, concomitantemente, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos. O foco é o Cadastro Técnico Federal.

O órgão federal também apura condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

O Cadastro Técnico Federal prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil deva ocorrer em estrito cumprimento da legislação. "Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8/8/2017, após aprovação pela ONU", disse a corporação.

5 de 5 Fiscalização do Ibama na operação da PF de Campinas de combate ao garimpo ilegal de ouro e uso do mercúrio — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Fiscalização do Ibama na operação da PF de Campinas de combate ao garimpo ilegal de ouro e uso do mercúrio — Foto: Polícia Federal/Divulgação

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