'Alívio no teto era fundamental para corrigir distorções', diz Tarcísio sobre reajuste de 50% em seu futuro salá

1 de 5 O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante palestra na Associação Comercial de SP. — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante palestra na Associação Comercial de SP. — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (1º) que a aprovação recente do aumento de 50% no futuro salário dele e dos funcionários do primeiro escalão a partir de 2023 é um “alívio no teto" que "era fundamental para diminuir distorções” salariais no estado.

Em palestra na Associação Comercial, o governador eleito disse que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça (29) vai “descomprimir uma série de carreiras que ao longo do tempo não têm como ter recomposição salarial porque tem o teto” atrelado ao salário do governador paulista.

“Você tem carreiras que estavam comprimidas em função do teto atrelado ao salário do governador. Quando a gente olha para essa questão, vemos que é preciso descomprimir uma série de carreiras que ao longo do tempo não têm como ter recomposição salarial”, disse.

2 de 5 O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante palestra na Associação Comercial de SP. — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante palestra na Associação Comercial de SP. — Foto: Reprodução/TV Globo

Pelo texto aprovado pelos deputados estaduais em regime de urgência, Tarcísio terá o salário elevado de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil a partir de janeiro.

Já o salário do vice, Felício Ramuth (PSD), passará de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41, e o dos secretários estaduais, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58 💥️(veja tabela abaixo).

Este aumento salarial para o primeiro escalão eleva o teto do funcionalismo público, que tem como limite de dividendos mensais o salário do governador. Com isso, várias carreiras estaduais, como professores universitários, coronéis da PM e auditores, por exemplo, também poderão recuperar ganhos salariais.

O primeiro escalão do governo paulista estava sem aumento salarial desde março de 2023. Para entrar em vigor, a proposta de reajuste precisa passar pela sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB).

O atual governo estima que o aumento vai gerar um efeito cascata com impacto de R$ 1,5 bilhão anuais para os cofres do estado.

O governador eleito afirmou nesta quinta (1º) que, mantido o aumento para o ano que vem, ele pretende também olhar para as carreiras da base do funcionalismo, que não foram contempladas pela correção aprovada pela Alesp.

“Como é que a gente tem que enxergar o serviço público: é uma grande empresa de prestação de serviço. Se eu tiver bons profissionais, profissionais motivados, os serviços vão ser melhor prestados. Para ter serviços bem prestados é preciso olhar a pirâmide como um todo. Então, tem que olhar o andar de baixo, o andar do meio e o andar de cima, para trazer bons profissionais. A gente vai olhar muito, por exemplo, para o salário do professor, o salário do policial civil e militar, do enfermeiro, do médico”, declarou Tarcísio.

3 de 5 O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante palestra na Associação Comercial de SP. — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante palestra na Associação Comercial de SP. — Foto: Reprodução/TV Globo

Na palestra feita na Associação Comercial, o governador eleito voltou a falar em estudar a privatização da Sabesp, a empresa de água e esgoto de São Paulo que tem o governo paulista como controlador.

Segundo o governador eleito, a privatização pode ser um caminho rápido para capitalizar a empresa e fazer os investimentos necessários para obras de melhoria no abastecimento de água e no cumprimento de metas do saneamento básico.

“Temos o desafio de fazer obras de ligação entre reservatórios, temos o desafio de aumentar a quantidade de ligações para cumprir a meta de universalização dos serviços de saneamento. (...) Isso pressupõe muito investimento, que pode ser tão mais rápido quanto mais capital você tiver. E uma forma de trazer capital é via iniciativa privada”, declarou.

Segundo Tarcísio, os investimentos obrigatórios da Sabesp podem fazer a empresa perder valor no mercado e um dos primeiros passos da gestão dele será aumentar a eficiência da companhia.

“Na campanha, a gente tinha já tinha detectado que a empresa pode perder valor, vem perdendo valor, porque tem uma questão de 'custo Sabesp', dos custos por ligação que você confronta com a iniciativa privada e os custos por pessoa, quando você compara com a iniciativa privada. Então, existe uma ineficiência. É uma empresa muito boa, que já deu grandes passos. Tá listada em Bolsa, tem excelentes profissionais. Então a gente pode trabalhar muito com aumento de eficiência. Um primeiro grande passo é aumentar a eficiência e os resultados da empresa. Acho isso bem possível.”

A Alesp) aprovou na terça-feira (29) o projeto de lei que assegura o aumento de salário de 50% para o governador eleito de São Paulo, Tarcísio, o vice dele, Felício Ramuth (PSD) e os secretários de estado da próxima gestão.

O projeto teve 56 votos a favor e apenas seis contrários; 63 deputados estavam presentes na 2ª Sessão Extraordinária, que discutiu a proposta.

Votaram contra o texto os deputados Ricardo Melão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Carlos Gianazzi (PSOL), Mônica Seixas (PSOL), Patrícia Gama (PSDB) e Adriana Borgo (Agir).

A proposta terá um impacto de cerca de R$ 1,5 bilhão nos cofres públicos do estado, uma vez que eleva o teto do funcionalismo público paulista, segundo o governo atual.

O texto uniu bancadas opositoras do PT, que compõe a mesa diretora, autora do projeto, e o PL e Republicanos, que compõem o governo do estado. A cúpula das polícias e diretores de escola, por exemplo, pressionaram lideranças dos três partidos pelo reajuste. Apenas o PSOL e deputados isolados ficaram contra a proposta.

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4 de 5 Painel da Alesp mostra os deputados estaduais que votaram a favor e contra a proposta de aumento de 50% nos salários do 1º escalão do governo paulista. — Foto: Reprodução

Painel da Alesp mostra os deputados estaduais que votaram a favor e contra a proposta de aumento de 50% nos salários do 1º escalão do governo paulista. — Foto: Reprodução

"Sou favorável à medida, porque eu não tenho uma visão de que a gente deva nivelar por baixo. Eu luto pelo reajuste de 33% no salário dos professores, pela aplicação do Fundeb, e continuarei lutando. Com essa alteração, temos condições de cobrar, também, para os demais profissionais", defendeu a deputada Professora Bebel (PT), que votou a favor do texto.

Para Adriana Borgo (Agir) e Monica Seixas (PSOL), que votaram contra o texto, o reajuste não atinge a base do funcionalismo.

"O aumento do teto é justo. Porém, não é correto nós pensarmos só em uma categoria. Precisamos pensar em todos os servidores, principalmente os que estão na outra ponta da linha", discursou Adriana Borgo.

"A gente vinha tentando construir aqui um reajuste salarial digno para todos os servidores e servidoras, entendendo que não há justiça enquanto só os que ganham de cima terem reajuste, enquanto nós temos servidores e servidoras que estão em condição de fome no Estado de São Paulo", comentou a deputada Monica Seixas do (PSOL), que também foi contra a proposta.

O relator do Orçamento de 2023, delegado Olim (PP), disse que se comprometeu a pedir ao governador eleito Tarcísio de Freitas previsão orçamentária para que os servidores paulistas que recebem o piso de cerca de R$ 1.300 tenham aumento previsto no próximo exercício.

Ao💥️ g1, o deputado Olim confirmou a conversa, mas negou que tenha sido um acordo formal com as bancadas opositoras na Casa.

“Fui procurado por deputados do PT e do PSOL, por exemplo, que me pediram um compromisso do futuro governador para prever esse aumento para quem ganha o piso. Eu me comprometi a falar com a governador eleito e devo conversar com ele no começo de dezembro sobre isso. Mas não tem acordo e não vou fazer nada que compromete as contas públicas do estado no ano que vem”, afirmou o deputado.

Olim comemorou a aprovação do projeto de aumento e disse que ele ajuda a recuperar os ganhos da elite do funcionalismo público que tem curso universitário e está no topo das carreiras públicas de São Paulo.

“Esse aumento significa recuperar os ganhos de professores universitários, alguns delegados de polícia, auditores fiscais e tantos outros servidores de nível superior que atingiram o auge do funcionalismo e passaram a ter descontos de até R$ 8 mil nos salários, por causa do teto atrelado ao salário do governador”, declarou o deputado do PP.

O último aumento que o primeiro escalão do governo paulista teve foi em março de 2023, durante o primeiro ano da gestão João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB).

De lá para cá, a inflação acumulada no Brasil foi de 24,69%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, portanto, o reajuste foi o dobro.

No dia da aprovação, o governador eleito afirmou, por meio de nota, que entende que "o reajuste é importante para recuperar o poder de comprar dos servidores, uma vez que o ajuste do teto salarial do governador viabiliza uma necessária valorização dos servidores de São Paulo".

Em 17 de novembro, Tarcísio havia defendido a necessidade de aumento para “recuperar o poder de compra do funcionalismo público”.

"A gente tem que ter muita responsabilidade, porque quando se fala em aumento de salário do governador se fala na baliza para o teto do funcionalismo. E isso impacta uma série de carreiras e impede que uma série de profissionais tenha aumento real. Eles já têm uma perda salarial, porque esse teto está congelado desde 2023. Então, existe a necessidade de recuperar poder de compra do funcionalismo público", declarou Tarcísio, dias atrás.

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) foi igualmente procurado, mas não se pronunciou sobre a proposta até a última atualização desta reportagem.

Em 11 de novembro, Rodrigo disse que há dinheiro em caixa para fazer essa correção salarial, uma vez que outras carreiras com salários mais baixos do funcionalismo – como trabalhadores da Saúde, professores e policiais – receberam aumento ao longo da gestão dele.

“São Paulo permite dar esse aumento, nós temos recursos em caixa para isso. Aumentamos [o salário] da base da pirâmide [do funcionalismo] no começo do ano, agora os funcionários públicos de carreira. Mas é uma decisão que deve ser avaliada. Mas é uma avaliação que eu quero fazer com o novo governador, porque é uma decisão que, a final de contas, vai gerar impacto a partir de 2023”, declarou.

O aumento foi proposto pelos deputados que formam a Mesa Diretora da Alesp: Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando Ferreira (PT) e Rogério Nogueira (PSDB).

O texto recebeu apoio dos seguintes líderes partidários: Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB).

5 de 5 Os nove deputados que propuseram ou encamparam o projeto de aumento, na ordem: Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando Ferreira (PT) - 1º Secretário e Rogério Nogueira (PSDB), Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB). — Foto: Montagem/g1

Os nove deputados que propuseram ou encamparam o projeto de aumento, na ordem: Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando Ferreira (PT) - 1º Secretário e Rogério Nogueira (PSDB), Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB). — Foto: Montagem/g1

O pesquisador e doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabiano Angélico, aponta que “é razoável propor um bom salário para governador, vice-governador e Secretários de Estado, porque são cargos de muita responsabilidade, e é preciso atrair profissionais qualificados e experientes”.

“Se o salário do setor público ficar muito abaixo que se paga no setor privado, aí não há incentivos para os bons profissionais aceitarem o convite do governador para se tornarem secretários”, disse.

Ele afirmou, porém, que a justificativa do aumento descrita no projeto de lei e a forma como a tramitação foi conduzida na Alesp são “muito desrespeitosas com o eleitor paulista”.

“A justificativa tem apenas dois parágrafos e não convence. Apenas diz que se trata de uma atualização. Isso é uma falta de respeito para com o contribuinte paulista. Seria necessário explicar as razões do reajuste, o cálculo para o porcentual aplicado. Essa falta de justificativa é bastante desrespeitosa”, declarou.

Fabiano Angélico afirmou também que a tramitação a jato de um Projeto de Lei de aumento de salário “passa uma mensagem péssima para os cidadãos, eleitores e contribuintes” do estado de São Paulo.

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