'Orçamento secreto': transição espera liminar de Rosa Weber se julgamento não acabar neste mês

1 de 1 Presidente eleito Lula — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Presidente eleito Lula — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Integrantes da equipe do presidente eleito Lula disseram ao 💥️blog esperar que a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conceda uma decisão liminar (provisória) sobre o "orçamento secreto" caso o julgamento sobre o tema não seja concluído ainda em 2022.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas emendas parlamentares cujos critérios de distribuição e transparência são diferentes das demais emendas.

O julgamento sobre as ações que contestam o "orçamento secreto" deve começar nesta semana no Supremo. As ações foram apresentadas pelos partidos PSOL, Cidadania e PSB. As legendas querem que o STF declare essas emendas inconstitucionais.

O orçamento do ano que vem proposto pelo governo Jair Bolsonaro prevê R$ 19 bilhões para as emendas do "orçamento secreto". O texto preliminar já foi aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso. Para Lula, porém, o pagamento dessas emendas "não pode continuar do jeito que está".

Segundo interlocutores de Lula, a expectativa é que Rosa Weber apresente um relatório mantendo o poder do Congresso na apresentação de emendas parlamentares, mas definindo que cabe ao governo federal a execução, não ao Legislativo.

Ou seja, nesse cenário, o STF acabaria com o atual poder do Congresso de definir quem terá a emenda liberada por meio do "orçamento secreto".

O receio da equipe de Lula, contudo, é que o julgamento não termine neste ano. Neste caso, para que o Congresso vote o Orçamento de 2023 já sob novas regras, os assessores de Lula trabalham com um cenário em que Rosa Weber conceda uma liminar adotando o seu voto até a conclusão do julgamento.

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