Brasil tem dívida de R$ 5 bilhões com organismos internacionais como ONU e OIT, diz transição

O coordenador dos trabalhos da equipe de transição, ex-senador Aloizio Mercadante (PT), afirmou nesta terça-feira (6) que o governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Isso significa que o Brasil será excluído desses fóruns. E é uma dívida pesada, que também não tem previsão orçamentária pro ano que vem", declarou.

Membro do grupo de transição, o economista Antonio Corrêa de Lacerda afirmou que as dívidas e o risco de exclusão do Brasil vão "na contramão" das perspectivas do governo eleito para o reposicionamento do país no cenário internacional.

"Isso vai na contramão de um projeto de inserção internacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais. A participação do Brasil nesses órgãos internacionais é muito importante para essa nova visão de Estado, visão do planejamento e do próprio desenvolvimento nacional", declarou..

Integrante do grupo de trabalho de Planejamento e Orçamento na transição, a economista Esther Dweck afirmou que esse é um passivo que foi se acumulando ao longo dos últimos anos – não necessariamente, apenas no governo Jair Bolsonaro (PL).

Esther acrescentou que o governo eleito vai buscar priorizar o pagamento a órgãos multilaterais dos quais o Brasil pode ser excluído por falta de pagamento.

É o caso, segundo ela, da Organização Mundial de Comércio (OMC) – onde o Brasil pode perder direito a voto se não regularizar as dívidas.

"Vamos ver aqueles que estão na iminência de perder, e depois como pagar esse passivo que não vai ser possível no primeiro ano. Olhar onde é mais urgente, coisas que são pequenas mas simbólicas, meio ambiente, e agricultura. Resolver o que está mais urgente", afirmou.

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Em setembro, após levantamento a pedido da BBC News Brasil, a ONU apontou que o Brasil devia US$ 306 milhões, o equivalente a R$ 1,5 bilhão, à organização.

Pelas regras da ONU, se um país acumular uma dívida equivalente a dois anos ou mais em relação às suas contribuições regulares, ele pode perder o direito ao voto. O Brasil tem feito alguns pagamentos da dívida para evitar esse cenário.

No fim de 2023, por exemplo, Bolsonaro sancionou crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para pagar parte das dívidas com a ONU e com a Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras obrigações internacionais.

Nesta terça, Esther Dweck afirmou que não há recursos na proposta do Orçamento de 2023, encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em agosto deste ano, para o governo digital – ou seja, para os serviços públicos prestados à sociedade pela internet.

"Em algumas áreas, uma delas o governo digital, o orçamento não acompanhou. O 'gov.br' tem uma série de serviços prestados à população. O orçamento não acompanhou a demanda crescente", disse.

Segundo ela, o governo digital é uma forma de aumentar eficiência, melhorar a qualidade do serviço para sociedade. Serviço fundamental para empresas, cidadãos. “Não tem recursos no orçamento do ano que vem para o 'e-gov'", repetiu.

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