Alerj aprova por unanimidade Projeto para tombar a Cabana do Pescador, em Cabo Frio, no RJ

1 de 1 Cabana dos Pescadores entre as praias do Peró e das Conchas, em Cabo Frio, no RJ — Foto: Jhony Bianch

Cabana dos Pescadores entre as praias do Peró e das Conchas, em Cabo Frio, no RJ — Foto: Jhony Bianch

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que tomba como patrimônio histórico a Cabana do Pescador, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

A votação foi nesta quarta-feira (7) em uma sessão extraordinária do plenário da Alerj. O Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência, tem autoria dos deputados estaduais Dr. Serginho (PL) e Gustavo Tutuca (PP).

Após a aprovação, agora o projeto segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Com o tombamento, a demolição ou descaracterização do local ficam proibidas.

O Projeto de Lei foi protocolado na Alerj no mês passado depois que o Ministério Público Federal informou que a Prefeitura de Cabo Frio tinha até 45 dias para demolir sete quiosques, entre eles a Cabana do Pescador, além de interditar e notificar para desocupação de cinco quiosques que também ficam na Praia das Conchas, no bairro do Peró.

A comunidade do Peró e entidades ligadas ao turismo de Cabo Frio se opuseram à demolição da cabana que é considerada histórica. Os trabalhadores dos quiosques fizeram uma manifestação pedindo a preservação da Cabana dos Pescadores, além de pedir mais prazo para que os demais quiosques sejam demolidos depois do verão, que é o período onde eles atendem mais clientes por conta da chegada de turistas.

Um outro projeto de Lei também foi aprovado e sancionado no âmbito municipal. Na Câmara de Vereadores, o projeto apresentado tinha autoria do vereador Davi Souza (PDT).

Em Cabo Frio, o projeto foi sancionado pelo prefeito José Bonifácio no dia 21 de novembro.

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