Coligação que elegeu Lula aciona TSE contra Bolsonaro, Braga Netto e aliados por abuso de poder político

A coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (8), ao Tribunal Superior Eleitoral, duas ações que acusam o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio e Eduardo seu vice Braga Netto e aliados de abuso de poder político, pedem para que eles sejam considerados inelegíveis e que os eleitos em 2022 percam o mandato.

Em uma das ações, a coligação acusa de abuso de poder político o presidente Bolsonaro, seu candidato a vice, dois de seus filhos, as deputadas Carla Zambelli (Pl-SP) e Bia Kicis (PL-DF), o senador eleito Magno Malta (PL-ES), e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação pelos ataques realizados ao sistema eleitoral.

Acusam também o grupo de crimes eleitorais pela tentativa de colocar em dúvida o processo de votação e atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Nesse processo, os advogados pedem que sejam compartilhadas as provas obtidas em duas investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF): o inquérito das fake news e o que investiga a organização de uma milícia digital voltada a ataques à democracia.

"É possível constatar que o Jair Messias Bolsonaro valeu-se da condição de Presidente da República do Brasil, figura de máximo poder no âmbito do Poder Executivo Federal, para promover reiterados ataques à segurança das urnas eletrônicas, com a disseminação da falsa ideia de que as urnas eletrônicas são fraudáveis, hackeadas e manipuladas por terceiros", afirmam os advogados.

Eles ainda citam "ataques pessoais às autoridades do Poder Judiciário e falsa narrativa de que as decisões proferidas atendem à interesses pessoais; descredibilização do sistema eleitoral brasileiro como um todo, gerando instabilidade nas bases democráticas do Estado Brasileiro; e utilizar o poder do cargo público para tentar impedir as pessoas de votarem", completaram.

Eles ainda argumentam que os investigados atuaram em cooperação para concretizar o "abuso eleitoral" e "atentar contra a normalidade das eleições com intento de perpetuação de Jair Messias Bolsonaro no poder".

A coligação ressaltou, no pedido, que "não há dúvidas que a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral como um todo, coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, detém transparência, legitimidade e segurança, uma vez que a lisura do sistema foi inúmeras vezes checado, testado e reafirmado pelo eg. TSE e demais integrantes da sociedade civil".

Na outra ação, contra Bolsonaro e Braga Netto, a coligação acusa os dois de "conceder um pacote de benefícios com o intuito de angariar votos e influenciar na escolha dos eleitores".

No documento, os advogados alegam que houve liberação de recursos em programas sociais do governo com viés eleitoral, nomeações e vantagens para concursados de seetores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, como a Polícia Rodoviária Federal e crédito consignado do Auxílio Brasil, entre outras medidas.

"Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se das atribuições e prerrogativas advindas do cargo que ocupa para fins eleitoreiros, em pleno período eleitoral, ferindo a legitimidade e normalidade das eleições e a lisura do pleito, de modo a configurar abuso de poder político. Isso porque valeu-se de prerrogativas exclusivas do cargo de presidente da República, o que ferindo gravemente a isonomia entre os candidatos", afirmam os advogados.

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