Desembargador dá 24 horas para famílias deixarem ocupação no Centro; 'Não quero voltar para a rua', diz idosa

O desembargador 💥️Francisco de Assis Pessanha Filho, da 14ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), 💥️determinou na terça-feira (13) que todas as💥️ 70 famílias que estão ocupando sem autorização um prédio na Rua Alcântara Machado, 24, Centro do Rio, deixem o edifício em 24 horas.

Os ocupantes - entre eles 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos - estão no prédio desde meados de novembro. Num primeiro momento, sem ordem judicial, a Polícia Militar tentou retirá-los à força, o que foi resistido pelos atuais moradores.

No último dia 25 de novembro, a juíza Silvia Regina Portes Criscuolo, da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, havia acatado um pedido de reintegração de posse feito pelo proprietário do edifício.

Entretanto, a magistrada havia dado 20 dias úteis de prazo para que as pessoas deixassem o espaço.

O dono do prédio recorreu da decisão à segunda instância e ganhou. O desembargador Pessanha Filho ainda fixou 💥️multa diária de R$ 300 mil para os organizadores da ocupação caso o local não seja esvaziado imediatamente. 💥️O prazo já venceu.

1 de 3 De acordo com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), cerca de 70 famílias vivem no edifício na Rua Alcântara Machado, 24 — Foto: Arquivo pessoal

De acordo com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), cerca de 70 famílias vivem no edifício na Rua Alcântara Machado, 24 — Foto: Arquivo pessoal

Nesta quarta (14), os 💥️advogados Ana Claudia Diogo Tavares, Mariana Trotta Dallalana Quintans, Fernanda Maria da Costa Vieira, Julia Ávila Franzoni, Fran cisco Trope da Silva Porto e Matheus de Oliveira Nascimento, que💥️ defendem a ocupação Luiz Gama, acionaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão do desembargador seja revogada.

O pedido de 💥️distribuição com urgência foi encaminhado à ministra Rosa Weber, presidente do STF.

💥️Lenice Luiza Santana de Oliveira, de 69 anos, é uma das moradoras do local. Por anos, ela viveu nas ruas. Agora, teme voltar para lá, após a decisão do desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho.

2 de 3 Entre as 70 famílias que ocupam o prédio no Centro do Rio estão 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos. — Foto: Arquivo pessoal

Entre as 70 famílias que ocupam o prédio no Centro do Rio estão 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos. — Foto: Arquivo pessoal

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ encaminhou um ofício ao magistrado pedindo que ele "reconsiderasse a decisão, a fim de manter o prazo inicialmente previsto, considerando que há uma mesa de negociação com o Poder Público em curso e possibilidade real de construção de uma saída pacífica e satisfatória através de uma solução dialógica entre os atores envolvidos."

O documento é assinado pelos advogados Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão, Nadine Borges, Ítalo Pires Aguiar e Hugo Gomes Ottati de Mezezes.

Nesta sexta (15), o procurador regional dos Direitos do Cidadão, do 💥️Ministério Público Federal💥️ (MPF), Júlio José Araújo Júnior, criticou a decisão do desembargador.

"A decisão do Tribunal de Justiça desconsidera a importância do prazo estipulado pela justiça de primeiro grau, de 20 dias úteis, que tem sido um prazo importantíssimo para construção de um acordo pacífico. Que evite que a polícia faça uso da força, que garanta solução para as pessoas que precisam de moradia e que não impeça a retirada das pessoas e sim garanta a solução para os envolvidos. E é isso que o MPF está fazendo: uma rodada de negociações com todos os órgãos", disse Araújo Júnior, que completou:

A 💥️direção da ocupação afirmou que o desembargador "não leva em consideração os vários espaços de negociação existentes que estão buscando uma alternativa para moradia das famílias e coloca mais uma vez o direito a manter uma propriedade vazia acima do direito fundamental e humano da moradia das famílias."

Ainda de acordo com o comunicado, "as vésperas do recesso judiciário, quando as famílias estão já organizando sua ceia de natal, 💥️as famílias da ocupação pretendem buscar todos os canais legais para que essa decisão seja revertida e seja encontrada uma saída para as famílias que lutam pela sua moradia."

Após a decisão do desembargador, a💥️ Polícia Militar reforçou o policiamento no entorno do prédio.

3 de 3 PM reforçou o patrulhamento na rua do prédio — Foto: Arquivo pessoal

PM reforçou o patrulhamento na rua do prédio — Foto: Arquivo pessoal

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