ANP leiloa nesta sexta 11 blocos em áreas do pré-sal; arrecadação pode chegar a R$ 1,28 bilhão

1 de 1 Plataforma Mv26, batizada Cidade de Itaguaí, fica a 240 km da costa do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos — Foto: Daniel Silveira/G1

Plataforma Mv26, batizada Cidade de Itaguaí, fica a 240 km da costa do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos — Foto: Daniel Silveira/G1

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta sexta-feira (16) leilão do primeiro ciclo da Oferta Permanente de Partilha. Ao todo, serão ofertados 11 blocos, sendo quatro na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos.

A sessão pública para apresentação das ofertas está marcada para as 9h e será realizada em um hotel no Centro do Rio.

Se todos os blocos forem arrematados, a arrecadação total irá somar cerca de R$ 1,28 bilhão em bônus de assinatura.

💥️Os blocos que serão licitados são:

Alguns destes blocos estão sendo ofertados pela primeira vez, enquanto outros já foram licitados em outras rodadas, mas não receberam ofertas – e, portanto, não foram arrematados.

Ao todo, nove companhias estão habilitadas a participar deste leilão. De acordo com a ANP, a Petrobras manifestou, em fevereiro, o interesse no direito de preferência nos blocos Água Marinha e Norte de Brava, com percentual de 30%. Isso significa que, caso outra companhia arremate estes blocos terá obrigatoriamente que conceder participação à estatal na exploração e produção da área.

Este é o primeiro leilão de blocos do pré-sal sob o regime de partilha no modelo da oferta permanente, na qual as áreas só são levadas a leilão após manifestação de interesse por parte do mercado.

O regime de partilha é o que rege os contratos do pré-sal. Nesse modelo, a empresa que arremata uma área para exploração cede parte da produção futura ao governo e paga um valor (bônus) na assinatura do contrato.

O governo, na prática, compartilha o risco com a empresa e recebe parte significativa do pagamento pela cessão da área no futuro pela cessão da área.

💥️No modelo de partilha, arremata uma área a empresa que oferecer o maior volume do chamado excedente em óleo à União. O valor oferecido é o volume de petróleo ou gás que resta após a empresa descontar os custos da exploração e investimentos.

Já os blocos de exploração fora da área do pré-sal são licitados pela ANP sob o regime de concessão, no qual a empresa vencedora paga um bônus maior à vista ao governo, mas não precisa compartilhar a produção futura com a União.

Na concessão, a empresa assume o risco de encontrar ou não petróleo – se encontrar muito petróleo, não precisa dividir a produção com a União, apenas pagar royalties.

Atualmente, a Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. O formato mantém oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. 

Este modelo foi instituído para que as empresas não precisem esperar uma rodada de licitações tradicional para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta.

Ao contrário do que ocorre nas Rodadas de Licitação e/ou Concessão, na oferta permanente o ciclo só tem início quando a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprova uma declaração de interesse por parte de alguma empresa, acompanhada da garantia de oferta, para um ou mais blocos-áreas.

Aprovadas a declaração de interesse e a garantia de oferta, começa um ciclo de 90 dias até que seja realizada a sessão pública de ofertas. Nesse período, outras empresas têm a oportunidade de se inscrever na disputa.

Além disso, neste período empresas inscritas podem apresentar declaração de interesse, com garantia de oferta, para o setor que deu origem ao ciclo ou qualquer outro setor constante do Edital. Segundo a ANP, este “processo permite que as empresas estudem por mais tempo as áreas selecionadas”.

💥️Com o ciclo iniciado, tem-se os seguintes prazos:

De acordo com a ANP, já foram realizados três ciclos da Oferta Permanente no regime de concessão. O 1º Ciclo, realizado em 2023, gerou investimento que ultrapassaram R$ 320 milhões. No 2º ciclo, em 2023, e no 3º ciclo, em 2022, os investimentos propostos ultrapassaram R$ 160 milhões e R$ 406 milhões, respectivamente.

A arrecadação de bônus de assinatura em decorrência da assinatura de contratos firmados sob a modalidade da Oferta Permanente de Concessão superou R$ 500 milhões, tendo sido arrecadado os montantes de R$ 79 milhões entre os anos de 2023 e 2023 e de R$ 422,21 milhões em 2022.

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