Lojistas de São Paulo podem parcelar ICMS sobre vendas de Natal

1 de 1 Movimentação intensa de consumidores na região de comércio popular da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, em novembro — Foto: WAGNER VILAS/ESTADÃO CONTEÚDO

Movimentação intensa de consumidores na região de comércio popular da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, em novembro — Foto: WAGNER VILAS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governador Rodrigo Garcia autorizou o parcelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo.

De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2023, sem multa e juros.

O decreto foi publicado neste sábado (17) no Diário Oficial do Estado. O parcelamento no recolhimento do ICMS para os contribuintes representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.

Em entrevista à GloboNews no início do mês, o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, disse que o estado de São Paulo perde R$ 1 bilhão por mês em arrecadação devido à redução da incidência do tributo sobre gasolina, energia elétrica e comunicações decorrente da lei que limita o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na avaliação dele, este valor representará, caso nenhuma nova regra entre em vigor, uma perda anual de R$ 12 bilhões. Valor que pode até aumentar, a partir de 2023, dado o fato de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a São Paulo compensar perdas de arrecadação, abatendo o pagamento da sua dívida com a União, não valerá no ano que vem.

"A partir de janeiro, não está prevista mais nenhuma forma de compensação. É uma questão que precisa ser resolvida", explicou na ocasião o secretário 💥️

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