Justiça Militar condena oito policiais e absolve dois no caso do espancamento de homem na Zona Norte de SP em 2023

O Tribunal de Justiça Militar condenou oito policiais flagrados espancando um rapaz de 27 anos no Jaçanã, Zona Norte da capital, em junho de 2023.

A sentença determinou que três PMs cumpram pena em regime fechado (por 7, 4 e 3 anos), outros dois no regime semiaberto (por 1 e 3 anos) e um PM em regime aberto por dois anos.

O soldado Eduardo Xavier de Souza pegou a maior pena, 7 anos e um mês em regime fechado por tortura, lesão corporal e disparo de arma de fogo em local público. Ele aparece no vídeo batendo na vítima com um cassetete.

Outros dois policiais foram absolvidos por falta de provas.

Os policiais condenados não foram presos, já que cabe recurso da decisão. Eles podem responder em liberdade, de acordo com informações do 💥️SP1 neste sábado (17).

O Ministério Público denunciou os 8 militares por tortura, violação a domicílio, disparo de arma de fogo e coação. Atualmente, os PMs prestam serviços administrativos para a corporação.

Após a decisão, a Secretaria de Segurança Pública esclareceu que a Polícia Militar é uma instituição legalista e possui uma Corregedoria forte e atuante, que não compactua com desvios de condutas de seus agentes.

Em nota, a SSP informou que "não compactua com desvios de condutas de seus agentes e que os policiais envolvidos na ocorrência são alvos de processo administrativo na Corregedoria da instituição". O 💥️SP2 questionou a pasta se os policiais continuam recebendo salários, mas não teve resposta.

Os agentes envolvidos na ocorrência são alvos de processo administrativo na corregedoria da instituição e, por isso, eles seguem no serviço interno e recebendo salários. Segundo a SSP, caso alguma decisão seja tomada, será publicada no Diário Oficial.

Os advogados dos PMs condenados informaram que irão recorrer da decisão. Fernando Capano, advogado de Eduardo Xavier e outros dois policiais, afirmou que "não houve, por parte do Eduardo, qualquer tipo de prática de tortura, e por conta disso, a condenação nesse sentido está equivocada".

Capano informou que irá recorrer para que Eduardo Xavier responda apenas por lesão corporal.

Em junho de 2023, o grupo formado por seis soldados, um sargento e um tenente foi acusado de agredir Weslei da Fonseca Guimarães, sendo que alguns teriam agido diretamente, e outros presenciado, sendo co-autores 💥️

O vídeo, gravado com celular por uma testemunha, registrou quando o homem de 27 anos, já rendido e no chão, foi cercado pelos policiais e agredido com tapas e golpes de cassetete, antes de ser arrastado escadaria acima e enfrentar uma nova sessão de espancamento, no meio da rua.

Uma testemunha relatou que a agressão aconteceu por volta das 3 horas, quando o rapaz estava fumando e bebendo com amigos na calçada. O tumulto começou quando a polícia dispersou o grupo. Após a correria, somente Weslei ficou no local. Ele foi agredido e teria revidado.

Na época, os PMs foram presos preventivamente e o secretário de Segurança Pública anunciou que o caso seria apurado com rigor. Sobre o ocorrido, os policiais declararam:

Policiais que agrediram rapaz na Zona Norte são afastados pela Corregedoria

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