Sérgio Cabral deve ser solto nesta segunda; ex-governador cumprirá prisão domiciliar por conta de outros processos

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que teve a prisão revogada na noite de sexta-feira (16), deve ser solto nesta segunda-feira (19). Último preso da Lava Jato, Cabral passará o Natal em família após seis anos de detenção.

Segundo a sua defesa, ele ficará em prisão domiciliar em um imóvel da família, em Copacabana, por conta de outros processos.

No começo da manhã desta segunda, a decisão da soltura ainda não tinha chegado à Justiça Federal do Paraná, segundo 💥️Daniel Bialski, advogado de Cabral. Segundo ele, isso deve acontecer ainda no começo do dia. Assim, o alvará de soltura será expedido e encaminhado para a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.

Depois disso, um oficial irá até o Batalhão Especial Prisional (BEP), onde o ex-governador está preso, para que ele possa ser liberado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua soltura por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em uma das ações de que ele é alvo.

O STF informou que o 💥️resultado do julgamento só deve ser proclamado nesta segunda. Somente a partir de então a Justiça Federal do Paraná, responsável pela ordem de prisão preventiva que foi revogada agora, poderá expedir o alvará de soltura.

Preso desde 2016, Cabral cumpria prisão preventiva por conta de um processo da Lava Jato que tramita em Curitiba.

A Segunda Turma da Suprema Corte avaliou, porém, que a prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva (em última instância). Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a prisão do ex-governador "representava a antecipação do cumprimento da pena".

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O advogado 💥️Daniel Bialski informou que Cabral teve a prisão preventiva transformada em domiciliar em outros processos — estes relativos à 💥️Operação Eficiência, em dezembro de 2023, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo da 💥️Operação Calicute.

Segundo o advogado, Cabral "vai cumprir toda as determinações de uma prisão domiciliar, com saídas só sendo permitidas para ir ao médico, para alguma emergência."

1 de 1 O ex-governador Sérgio Cabral deixa prédio da Justiça Federal do RJ em 2018 após acompanhar depoimento — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

O ex-governador Sérgio Cabral deixa prédio da Justiça Federal do RJ em 2018 após acompanhar depoimento — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Em nota divulgada na noite de sexta-feira (16), os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes afirmam que a Suprema Corte reconheceu a ilegalidade da manutenção da prisão cautelar de Cabral.

Os defensores acrescentam ainda que o ex-governador ficará em regime domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais de que é alvo.

💥️Veja a íntegra da nota da defesa:

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