Câmara Municipal de SP aprova em 2ª votação orçamento de R$ 96 bilhões para a cidade em 2023

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Câmara aprova orçamento — Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (20), em segunda e definitiva votação, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. O PL 579/2022, que prevê um Orçamento de aproximadamente R$ 96 bilhões para a capital no próximo ano, foi aprovado com 44 votos sim, e 8, não.

Antes da votação, o vereador Sidney Cruz (Solidariedade), relator do projeto do Orçamento, falou sobre as alterações feitas na proposta original, com foco na área social.

Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Com a aprovação do Orçamento 2023, a Câmara encerrou o ano Legislativo.

Para o PSOL, que votou contra o texto, a previsão orçamentária para 2023 é menor do que o orçamento atualizado de 2022.  

"A maior queda, de mais de 9%, é na pasta de Assistência Social e Direito à Cidadania, ou seja, justamente nos programas que atendem à população mais vulnerável do município, aquela que mais precisa de políticas públicas", disse Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do partido.

"Há a diminuição de recursos para programas de igualdade racial (-4,9%), de atendimento à população LGBTQIAP+ (-46,3%) e à população em situação de rua (-21,8%) se compararmos ao gasto em 2022", completou.

Ainda segundo a covereadora do PSOL, no caso das mulheres, a redução passa de 30%. "É o segundo ano consecutivo que a LOA prevê cortes no orçamento para políticas públicas de atendimento às mulheres. Enquanto isso, a violência contra mulher em nossa cidade aumentou quase 68% de 2023 a 2023, segundo o novo Mapa da Desigualdade de São Paulo."

Ao final da sessão, o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil) afirmou que a Câmara devolveu aos cofres do município cerca de R$ 190 milhões de seu orçamento. É o segundo ano consecutivo que o Legislativo paulistano devolve para a Prefeitura esse montante.

Na mesma sessão foi votado o projeto de lei que prevê a extensão da Marginal Pinheiros em direção à Zona Sul da capital. Em setembro, a Prefeitura de São Paulo abriu licitação para ampliar a Marginal do Rio Pinheiros em até oito quilômetros e planeja investir cerca de R$ 8 milhões nos estudos.

O novo trecho, previsto para ser construído às margens dos Rios Pinheiros e Jurubatuba, vai da Avenida Guido Caloi, na altura da Ponte João Dias, até a Ponte Vitorino Goulart, em Interlagos.

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