Comitê recomenda que Trump seja proibido de ocupar cargos públicos

A comissão do Congresso dos Estados Unidos que investiga o ataque de 6 de janeiro de 2023 ao Capitólio divulgou seu relatório final na noite de quinta-feira (22/12), defendendo que o ex-presidente Donald Trump enfrente acusações criminais por incitar a invasão e recomendando que ele seja impedido de ocupar cargos públicos.

O Comitê Seleto da Câmara dos Deputados também tornou públicas as transcrições de várias entrevistas e depoimentos de testemunhas.

O relatório, que tem mais de 800 páginas, é baseado em quase 1.200 entrevistas realizadas ao longo de 18 meses e centenas de milhares de documentos, bem como nas decisões de mais de 60 tribunais federais e estaduais.

1 de 1 O ex-presidente dos EUA Donald Trump. — Foto: Reuters via BBC

O ex-presidente dos EUA Donald Trump. — Foto: Reuters via BBC

O relatório lista 17 conclusões específicas, discute as implicações legais das ações de Trump e de alguns de seus aliados e inclui referências criminais ao Departamento de Justiça de Trump e outros indivíduos, de acordo com um resumo divulgado no início desta semana. O relatório também lista recomendações legislativas para ajudar a evitar outro ataque desse tipo, incluindo barrar Trump de ocupar cargos públicos.

Na última segunda-feira, o comitê pediu aos promotores federais que acusassem o ex-presidente republicano de quatro crimes, incluindo obstrução e insurreição, pelo que eles disseram ser esforços para anular os resultados da eleição de novembro de 2023 e desencadear o ataque ao Capitólio.

O comitê também concluiu que Donald Trump não deveria poder voltar a ocupar cargos públicos após o papel que desempenhou na invasão do Capitólio. Trump anunciou que tem a intenção de se candidatar novamente para a Casa Branca em 2024.

A recomendação encabeça uma lista de propostas do documento, destinado a garantir que não se repita o motim.

"Nosso país foi longe demais para permitir que um presidente derrotado se transforme em um tirano exitoso, transformando nossas instituições democráticas (e) fomentando a violência", diz o presidente do painel, Bennie Thompson, na introdução do relatório publicado na noite de quinta-feira.

"Em vez de honrar sua obrigação constitucional de 'cuidar para que as leis sejam fielmente cumpridas', o presidente Trump conspirou para anular o resultado da eleição", disse o painel da Câmara anteriormente em um resumo de 160 páginas de seu relatório.

Em comentários postados em sua rede Truth Social após a divulgação do relatório final, Trump o chamou de "altamente partidário" e uma "caça às bruxas". Ele disse que não conseguiu "estudar o motivo do protesto (6 de janeiro), fraude eleitoral".

O pedido do painel liderado pelos democratas ao Departamento de Justiça não obriga os promotores federais a agirem, mas marcou a primeira vez na história que o Congresso indiciou um ex-presidente para processo criminal.

O comitê – integrado por sete democratas e dois republicanos – também recomendou reformas na lei eleitoral, uma ofensiva federal aos grupos extremistas e a designação da certificação pelo Congresso das eleições presidenciais como um "evento especial de segurança nacional", como o discurso anual do Estado da União.

O partido do ex-presidente se opôs a cada passo da investigação. E a mudança legislativa de janeiro, quando os republicanos terão maioria, gera dúvidas sobre a possibilidade de as recomendações serem adotadas.

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