Redução de imposto sobre heranças de 4% para 1% pode causar rombo de R$ 4 bilhões aos cofres de SP; secretário vai sugerir veto

A redução do imposto sobre herança que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última quarta-feira (21), pode causar um rombo de R$ 4 bilhões nas contas do estado de São Paulo, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP).

Em nota enviada ao 💥️g1, a pasta afirmou que enviará ao Palácio dos Bandeirantes uma análise técnica sugerindo ao governador Rodrigo Garcia (PSDB) que vete a proposta aprovada pelos deputados estaduais na quarta-feira (21).

1 de 3 Alesp aprova redução de imposto sobre herança e mais 78 projetos — Foto: Divulgação/Alesp

Alesp aprova redução de imposto sobre herança e mais 78 projetos — Foto: Divulgação/Alesp

O texto da Alesp também reduz de 4% para 0,5% a taxa sobre doações.

"A Secretaria da Fazenda e Planejamento calcula efeito de mais de R$ 4 bilhões anualizados. Como sempre, a Sefaz-SP enviará os elementos técnicos produzidos, tempestivamente, para subsidiar o veto, em linha com o que tem reafirmado o secretário Felipe Salto", disse a nota da secretaria.

2 de 3 O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), ao lado do secretário estadual da Fazenda paulista, Felipe Salto. — Foto: Divulgação/GESP

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), ao lado do secretário estadual da Fazenda paulista, Felipe Salto. — Foto: Divulgação/GESP

A Alesp aprovou a redução do imposto sobre herança dos atuais 4% para 1% na noite do dia 21 de dezembro, dentro de um pacote de 79 projetos submetidos ao plenário antes do recesso de final de ano dos 94 parlamentares da Casa.

A proposta é de autoria do deputado bolsonarista Frederico d'Avila (PL), acusado de usar a tribuna da Alesp para xingar o papa Francisco e o Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, em 2023.

Em 30 de novembro de 2022, d'Avila recebeu o perdão e a bênção do Papa Francisco. "Infelizmente, vários atores políticos utilizaram-se do meu famigerado discurso para tripudiar, humilhar e constranger a mim e a minha família, intencionando auferir dividendos eleitorais. Mesmo assim, desejo que todos estes algozes, jamais experimentem em suas vidas, o achincalhe público que sofri", disse o parlamentar em post.

3 de 3 O deputado estadual bolsonarista Frederico D'Ávila (PSL), alvo do Conselho de Ética da Alesp por xingar o papa Francisco e o Arcebispo de Aparecida. — Foto: José Antonio Teixeira/Alesp

O deputado estadual bolsonarista Frederico D'Ávila (PSL), alvo do Conselho de Ética da Alesp por xingar o papa Francisco e o Arcebispo de Aparecida. — Foto: José Antonio Teixeira/Alesp

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo atual governador Rodrigo Garcia (PSDB), ou por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que toma posse no dia 1º de janeiro.

Segundo membros da oposição, o texto vai na contramão do que é defendido até pelos países ricos no combate à desigualdade, como pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que já falou para aumentar os impostos sobre heranças.

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