Cidade de SP muda forma de cobrar empresas de aplicativo de transporte por uso de vias

Um decreto publicado nesta terça-feira (27) pela Prefeitura de São Paulo vai mudar a forma como são cobradas as empresas de aplicativos de transporte de passageiros e mercadorias. A intenção é dar mecanismos de controle para o município.

Como isso será feito vai depender da decisão de um comitê presidido pela Secretaria Municipal de Transportes. Em São Paulo, desde 2016, as empresas de transporte por aplicativos compram créditos para rodar pela cidade.

Em média, elas pagavam 10 centavos por quilometro rodado, mas o valor final dependia de variáveis que podiam reduzir o pagamento para 6 centavos ou elevar para 30 centavos.

O decreto muda a regra sobre o uso intensivo das vias urbanas e estabelece um valor fixo de 12 centavos por quilômetro rodado, que será pago pelas empresas.

1 de 1 Empresas de app de transporte em São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

Empresas de app de transporte em São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

“A gente acredita que essa mudança possa favorecer o aumento do valor arrecadado pela prefeitura. Primeiro porque a gente está mudando o preço público base de 10 para 12 centavos. Além disso, quando a gente retira os fatores de redução e multiplicação, que eram muitas vezes de difícil entendimento pelas empresas e que poderiam gerar erros na arrecadação, a gente facilita também a fiscalização. E isso deve fazer com que a gente aumente a arrecadação do preço público”, explicou Luis Felipe Vidal Arellano, secretário-adjunto da Fazenda.

O vereador Adilson Amadeu, do União Brasil, presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação das empresas de aplicativos na capital e avalia que a prestação de contas deve se tornar mais transparente.

“Com todo o trabalho de auditoria que foi feito em cima dessas empresas, nós vamos chegar a R$ 1,3 bilhão de arrecadação que não veio para os cofres públicos”, disse.

Na opinião do secretário-adjunto da Fazenda, as novas regras também vão incentivar esse tipo de transporte na cidade. Por enquanto, nas ruas, alguns motoristas estão preocupados com as mudanças.

O receio é que as empresas limitem a distância que eles vão poder percorrer diariamente para trabalhar.

“Fica complicado porque muita gente leva como renda principal e muita gente vai perder o emprego”, comentou Jefferson Nunes, que percorre as ruas da capital paulista há um ano e meio.

“Trabalho com carro alugado. Então, para poder pagar esse aluguel, tenho que rodar 12 horas por dia, de 10 a 12 horas. Se fizer isso mesmo, vou ter que entregar o carro e dar outro jeito de sobreviver”, contou Rodrigo Ribeiro, motorista por aplicativo há 1 ano e 4 meses.

O 💥️SP2 procurou a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa empresas de aplicativo de transporte. Em nota, a associação disse que as empresas estão analisando as determinações do decreto e ressaltam que já realizam a contribuições de acordo com a regulamentação do município de São Paulo.

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