Presidência da Câmara de SP anula nomeação de corregedor, e suspensão de vereadoras por briga será revista

1 de 1 Briga das vereadoras Cris Monteiro e Janaína Lima, do Partido Novo, na Câmara Municipal de SP. — Foto: Reprodução

Briga das vereadoras Cris Monteiro e Janaína Lima, do Partido Novo, na Câmara Municipal de SP. — Foto: Reprodução

A nomeação foi questionada pela vereadora Cris Monteiro (Novo) no último dia 8, após uma reunião da Corregedoria decidir pela suspensão dela e de Janaina Lima (MDB) por 60 dias devido a uma briga entre as duas no banheiro do plenário, em novembro do ano passado.

A Presidência da Câmara Municipal de São Paulo decidiu anular a nomeação de um membro da sua Corregedoria. Segundo a decisão do presidente Milton Leite (União Brasil), a nomeação de Marlon Luz (MDB), não teve o seu aval, o que é parte do protocolo exigido pelo regimento da Câmara.

Como Marlon Luz votou nessa reunião, a anulação de sua nomeação torna sem efeito também a própria reunião e, por consequência, a pena imposta às parlamentares. Uma nova reunião da Corregedoria para decidir qual a punição tanto para Janaina Lima quanto para Cris Monteiro será feita após o recesso da Câmara, com composição diferente e sob o comando de novo corregedor-geral.

A Corregedoria é a instância da Câmara responsável por zelar pela ética e pelo decoro dos parlamentares, e é composta por sete vereadores. Uma dessas cadeiras estava vaga desde o fim de outubro, quando Sandra Tadeu (União Brasil) pediu afastamento da função.

A vaga pertence ao bloco União/MDB/PTB, e cabia ao líder da bancada, Marcelo Messias (MDB), indicar o novo corregedor. No dia 1º de dezembro, véspera da reunião que decidiria o destino de Cris Monteiro e Janaina Lima, Messias indicou Marlon Luz para o cargo. Ambos são do mesmo partido de uma das partes da briga, Janaina Lima, que é do MDB.

O relator do caso das duas vereadoras na Corregedoria foi Rubinho Nunes (União Brasil), que será o próximo corregedor-geral. Rubinho sugeriu pena maior para Janaina Lima, de 120 dias de suspensão, e 30 dias para Cris Monteiro, porque as lesões seriam maiores nela. Na reunião do dia 2, porém, os vereadores decidiram pela mesma sanção para as duas, 60 dias de suspensão --um dos votos a favor deste entendimento foi do então recém-nomeado corregedor, Marlon Luz.

O regimento interno, porém, prevê o aval do presidente da Câmara para validar a nomeação de novo membro de comissões. Já segundo o atual corregedor-geral, Gilberto Nascimento Jr (PSC), não houve irregularidade porque a Corregedoria obedece regramento próprio, já que se trata de um órgão independente. "Submeter sua composição total ou parcial a qualquer outro órgão desta casa poderia comprometer seriamente esta autonomia", afirmou o futuro secretário de Desenvolvimento Social do estado.

Na decisão do último dia 21, Milton Leite procura encerrar a margem para interpretações acerca da responsabilidade hierárquica na composição da Corregedoria. Após tornar nula a nomeação de Marlon Luz por não ter recebido seu aval, o presidente pede que o caso sirva como jurisprudência. "Devem ser tomadas as providências necessárias para que a questão posta seja tornada precedente regimental, para todos os efeitos", diz o texto publicado no Diário Oficial.

As duas vereadoras brigaram dentro do banheiro localizado ao lado do plenário durante a votação da Reforma da Previdência municipal. Elas se desentenderam por causa de uma disputa por lugar de fala na tribuna. À época, ambas eram do partido Novo.

Porém, após o episódio, a legenda expulsou Janaína Lima do partido em fevereiro deste ano. Ela se filiou na sequência ao MDB, partido do prefeito Ricardo Nunes.

Na ocasião da briga, em 2023, o Partido Novo chegou a suspender as duas parlamentares das funções legislativas de liderança da legenda e disse que repudiava as agressões.

As duas parlamentares registraram boletim de ocorrência na polícia por causa do episódio e pediram na Corregedoria da Câmara a cassação de mandato uma da outra. Porém, o relator do caso afirmou que não há motivo no episódio para cassar o mandato das duas vereadoras.

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