Nova legislação trabalhista, fim de filas no INSS, revogação dos decretos de armas e do teto de gastos; veja principais pontos d

Em seu discurso de posse neste domingo (1º), no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou uma série de prioridades e promessas para seu governo.

Lula também defendeu "democracia para sempre", disse que não tem sentimento revanchista, mas que responsabilidades sobre condutas irregulares na pandemia deverão ser apuradas.

Entre as promessas estão:

Lula disse que vai revogar os decretos de Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas e munição.

"Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo."

Outro dispositivo que, segundo Lula, será encerrado é o teto de gastos. Aprovado no governo Michel Temer, o teto limita à correção pela inflação o aumento das despesas do governo de um ano . Lula e equipe entendem que isso limita os investimentos públicos.

"O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar."

"Vamos dialogar, de forma tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje", afirmou Lula

Ainda segundo o presidente, o governo vai "retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo."

"E estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição", afirmou Lula.

"Nossa meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola."

"Vamos recompor os orçamentos da Educação, investir em mais universidades, no ensino técnico, na universalização do acesso à internet, na ampliação das creches e no ensino público em tempo integral."

A defesa de democracia esteve entre os pontos que Lula mais ressaltou em seu discurso.

"Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu. As mais violentas ameaças à liberdade do povo. A mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado brasileiro".

"Sob os ventos da redemocratização, dizíamos 'ditadura nunca mais'. Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer 'democracia para sempre'".

 “Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que essa nação levantou a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer esse edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços.”

 “Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas em escala industrial”, disse o presidente

“Defendemos a plena liberdade de expressão, cientes de que é urgente criarmos instâncias democráticas de acesso à informação confiável e de responsabilização dos meios pelos quais o veneno do ódio e da mentira são inoculados", completou.

Lula também falou sobre a importância do combate ao racismo.

“Não é admissível que negros e pardos continuem sendo a maioria pobre e oprimida de um país construído com o suor e o sangue de seus ascendentes africanos. Criamos o Ministério da Promoção da Igualdade Racial para ampliar a política de cotas nas universidades e no serviço público, além de retomar as políticas voltadas para o povo negro e pardo na saúde, educação e cultura.”

 "Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer."

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