Sigilos de Bolsonaro: entenda o que acontecerá com documentos secretos durante governo Lula

1 de 1 Ex-presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em junho de 2022 — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Ex-presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em junho de 2022 — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Promessa de campanha de Lula, a reavaliação do sigilo de documentos imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro teve prosseguimento já no primeiro dia do terceiro mandato do petista.

O Diário Oficial da União de 2 de janeiro publicou um despacho, assinado no domingo da posse, no qual fica determinado o prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os sigilos.

Segundo a colunista do 💥️g1 Andreia Sadi, os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula.

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Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos sobre documentos referentes a ele e seus aliados. Entre os alvos do sigilo, estão:

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Em uma transmissão ao vivo na internet, Bolsonaro havia dito que apenas cumpria a lei e que assuntos de natureza particular não precisam ser divulgados.

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A Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada pela ex-presidente Dilma Roussef em 2011, acabou com o sigilo eterno de documentos e criou vários critérios para classificá-los e determinar o período de sigilo que podem ter. Uma das classificações, na qual Bolsonaro se baseou para tornar documentos sigilosos, é a que trata de informações pessoais dos agentes públicos.

O texto diz que informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos. A divulgação, no entanto, pode ser autorizada, com base na mesma lei.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via LAI. A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar.

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Ao assumir o cargo de corregedor-geral da União, dois dias após o despacho feito pelo presidente da República à CGU, Vinícius Marques de Carvalho afirmou que houve uso "indiscriminado" e "indevido" de decretos de sigilos por parte do governo de Jair Bolsonaro. O órgão, no entanto, não informou quando deverá responder sobre o despacho de Lula referente ao caso.

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Em despacho, Lula determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie os sigilos em até 30 dias. O governo, no entanto, não informou qual será o prazo final para derrubar os sigilos após a análise que será feita pela CGU.

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Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União, a equipe de transição de Lula identificou, no que diz respeito aos documentos sigilosos, "diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados" sobre:

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Segundo o despacho de Lula, os sigilos impostos "desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada".

O presidente determinou que a CGU examine os sigilos e, se for o caso, revise decisões "que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei".

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