Governo do RJ impõe sigilo de 100 anos em prestação de contas de ONG contratada pelo Ceperj; documento revela sobrepreço

O Governo do Estado do Rio de Janeiro colocou a prestação de contas de uma ONG contratada pelo Ceperj sob 💥️sigilo de 100 anos. Segundo especialistas, à medida que impede a transparência dos gastos públicos é ilegal.

A prestação de contas que o governo não quer dar transparência é da ONG Fair Play, em um contrato assinado com o Ceperj, pelo projeto Esporte Presente.

O 💥️RJ2 teve acesso a um trecho do documento e identificou que o sigilo centenário 💥️pode esconder um sobrepreço milionário.

Em apenas um contrato, a ONG Fair Play recebeu mais de 💥️R$ 15 milhões do Governo do Estado, em uma contratação realizada sem licitação. Outros 💥️R$ 16 milhões seriam pagos, mas uma decisão judicial em meio às suspeitas dos gastos do Ceperj impediu a conclusão do pagamento.

O sigilo na prestação de contas da ONG Fair Play foi aplicado pelo governo em julho de 2023. A restrição está relacionada aos dados dos últimos meses do Programa Esporte Presente. A decisão do governo tomou como base uma lei que foi criada justamente para dar mais transparência aos gastos públicos.

A Lei de Acesso à Informação, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, deixou uma brecha, que só deveria ser usada em casos muito específicos.

O artigo 31 diz que💥️ informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem podem ter o acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos.

Contudo, segundo especialistas, esse não é o caso de prestações de contas de ONGs contratadas pelo governo.

💥️LEI TAMBÉM:

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigiu esclarecimentos sobre os gastos. O governo manteve a prestação em sigilo, mas enviou alguns dados dos gastos da Fair Play com materiais esportivos.

O 💥️RJ2 teve acesso a parte da planilha com a prestação de contas da ONG contratada pelo governo. Segundo o documento, alguns dos produtos comprados tem uma descrição genérica, o que 💥️impossibilita a avaliação dos gastos.

Além disso, alguns materiais aparecem na planilha com o valor 💥️quatro vezes maior do que o encontrado em lojas na internet.

1 de 1 Sede da Fundação Ceperj, em Botafogo — Foto: Reprodução/TV Globo

Sede da Fundação Ceperj, em Botafogo — Foto: Reprodução/TV Globo

Um exemplo de superfaturamento é a compra de cones utilizados pelos professores do Esporte Presente. A unidade do equipamento custou 💥️R$ 17, segundo a planilha de gastos da ONG. O problema é que o mesmo cone pode ser adquirido pela internet por, aproximadamente, 💥️R$ 4.

Outro item suspeito de compra irregular é a bola de futsal. Foram 💥️12,5 mil bolas compradas ao custo de R$ 129, cada. Porém, em três lojas de varejo, a mesma bola foi encontrada pela metade desse valor.

A compra de colchonetes também chama atenção, visto que o preço informado (R$ 100) é mais do que o dobro do valor encontrado no mercado (R$ 46).

Em nota, o Governo do Estado do RJ disse que a prestação de contas da ONG Fair Play está disponível para os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Segundo o governo, a restrição é apenas para consultas externas por causa dos dados de contratantes e contratados. Ainda segundo o governo do estado, não houve análise de órgãos de controle atestando sobrepreço na compra de equipamentos.

O governo disse também que não há qualquer contrato com sigilo de cem anos.

A reportagem não conseguiu contato com a ONG Fair Play.

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