Câmara aprova intervenção federal na segurança pública no DF

1 de 1 Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. O texto segue para análise dos senadores.

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A Constituição Federal determina que, após o presidente da República decretar a intervenção, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A intervenção federal foi determinada por Lula após bolsonaristas radicais invadirem e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Horas depois do decreto presidencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma convocação extraordinária dos parlamentares, que estão de recesso.

Antes da votação do decreto, os deputados analisaram a urgência da matéria, ou seja, aprovaram a análise dela diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de o texto passar pelas comissões.

Agora, a intervenção será votada no Senado. A sessão está marcada para a manhã desta terça-feira (10).

Na leitura de seu parecer, o relator da matéria, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), afirmou que as forças de segurança pública do Distrito Federal "se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir tais ataques intoleráveis ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio público" e que os vândalos tinham "inequívoca intenção de depor o governo democraticamente eleito, por meio de golpe de estado".

"Além da desastrosa condução autoridades de segurança pública do Distrito Federal, identificamos também, por meio de imagens da mídia, o que supostamente seria o efetivo operacional não atuando para dispersar a multidão, pelo contrário, tirando foto das ações, em absurdo clima de confraternização com os meliantes, como se fora função das forças de segurança acariciar o crime e os seus autores", disse.

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Durante a tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), construiu um acordo com as lideranças para aprovar a matéria de forma simbólica – o que significa consenso entre os parlamentares. Apenas o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Novo liberaram suas bancadas na hora da votação.

Aliadas de Bolsonaro, as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) tentaram atrasar a votação. Zambelli apresentou um requerimento pedindo votação nominal à matéria, e Kicis pediu para que a matéria fosse discutida antes de ser votada.

Após o pedido de Bia Kicis, Lira disse que o posicionamento da deputada estava "ferindo um acordo de unanimidade feito pelos líderes da Casa". A parlamentar aceitou adiantar a votação após um "apelo" feito pelo presidente da Casa.

Com a intervenção, a União assume as competências do Distrito Federal na área de segurança pública até 31 de janeiro de 2023.

O texto diz que “o objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.

O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.

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