TCU dá 5 dias para que Abin e PMDF informem se viram indícios de que vandalismo ocorreria
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu prazo de cinco dias para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), entre outros órgãos, informem se identificaram indícios de que poderia ocorrer o ato de vandalismo registrado no último domingo (8) na Esplanada dos Ministérios.
Vândalos invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em Brasília, depredando os prédios dos Três Poderes e destruindo obras de artes e demais objetos.
Rêgo quer saber:
O mesmo pedido foi solicitado ao:
No caso desses órgãos, o ministro também quer saber se eles foram notificados por alguma outra organização quanto à possibilidade de ocorrência dos atos do último domingo.
As informações vão embasar o processo que corre no TCU sobre o caso. Rêgo é o relator. O tribunal tenta identificar e quantificar o dano causado, bem como eventual envolvimento de agentes públicos, seja diretamente ou por omissão.
O prazo de cinco dias começa a contar a partir da notificação dos destinatários. O despacho do ministro é desta quarta-feira (11).
No mesmo despacho, o ministro pede que a Polícia Federal, as polícias Militar e Civil do Distrito Federal e a Secretaria de Segurança do Distrito Federal encaminhem os resultados das perícias já realizadas nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF.
Também solicita ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que encaminhe ao TCU os fatos que subsidiaram o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Por fim, o tribunal quer ter acesso à relação dos bens móveis e imóveis danificados ou destruídos em decorrência das invasões, com a indicação dos respectivos prejuízos financeiros e se estão protegidos por algum seguro.
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