Cidade de SP começa a transferir gestão de 22 cemitérios da capital para empresas privadas

Começou nesta quinta-feira (12) a transição do comando dos cemitérios municipais da capital paulista para a iniciativa privada. A privatização da administração do serviço funerário começou a ser debatida em 2017 e é alvo de inquérito do Ministério Público.

Quatro consórcios ganharam as licitações para operar, manter, explorar, revitalizar e expandir os 22 cemitérios e o crematório público da Vila Alpina. A ideia também é aumentar o número de cremações.

O Cemitério da Vila Alpina faz parte de um dos lotes de cemitérios municipais que passaram a ser administrados pela iniciativa privada. O contrato de concessão foi assinado em 6 de janeiro, e os funcionários do serviço funerário já aguardam a chegada das equipes da nova gestão para treiná-los.

Os livros de óbitos e de ossários da unidade serão digitalizados. A capacidade de realizar velórios será ampliada, e a antiga cantina, que hoje está fechada com tapumes, será reativada. O maior desafio, porém, será garantir a manutenção: tem lixo acumulado, túmulo sem tampa, com mato alto entre os jazigos... e os quatro funcionários terceirizados responsáveis por cortar a grama não dão conta de deixar tudo em ordem.

Segundo a secretária-executiva de Desestatização e Parcerias, Tarcila Peres, serão construídos três crematórios. “No Cemitério da Vila formosa, no Cemitério Dom Bosco e no Cemitério Campo Grande. As concessionárias têm quatro anos para dar conta dos investimentos obrigatórios, é um processo que gradativamente vão sendo entregues as melhorias, e as melhorias são diversas, vão desde reformas dos cemitérios até a entrega desses crematórios. Está envolvido também revitalização dos cemitérios, toda a gestão, melhoria do atendimento ao cidadão, melhoria das instalações, com mobiliários, segurança, câmeras, melhoria da limpeza.”

Famílias de baixa renda inscritas no Cadúnico têm direito, garantido por lei, a sepultamento, cremação e exumação de graça. Já o valor do velório social vai ser reduzido dos atuais R$ 755 para R$ 566. Em contrapartida, as concessionárias vão poder explorar estacionamento, lanchonetes e lojas. A prefeitura quer fazer caixa para investir em outras áreas, e a expectativa é que, ao longo dos 25 anos de contrato, o valor chegue a R$ 1,2 bilhão para os cofres do município.

A situação de abandono dos cemitérios já foi tema de várias reportagens nos telejornais da TV Globo. Em 2023, por exemplo, mostramos uma estátua de bronze com mais de 100 quilos que foi levada do Cemitério da Consolação.

O assunto é investigado pelo Ministério Público. Em junho do ano passado, o promotor Ricardo Manuel Castro abriu um inquérito para apurar possíveis "danos patrimoniais aos túmulos e lesão ao patrimônio cultural". No documento, o MP fala em "omissão" de anos do poder público e que poderiam gerar um processo de improbidade administrativa. O inquérito ainda apura possíveis contratações, sem licitação.

Outra preocupação também é de quem trabalha nos cemitérios, e a prefeitura garante que os postos de trabalho serão mantidos.

“Os servidores municipais que são concursados continuam com o vínculo com a prefeitura, eles vão ser reaproveitados em outras funções administrativas, inclusive terão a oportunidade de receber qualificação para que eles possam se dedicar a outras atividades em outros órgãos da administração”, afirmou a secretária.

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