Governo britânico veta lei escocesa sobre mudança de gênero

1 de 2 Rishi Sunak na frente do gabinete do governo do Reino Unido — Foto: Frank Augstein/AP

Rishi Sunak na frente do gabinete do governo do Reino Unido — Foto: Frank Augstein/AP

O governo britânico decidiu, nesta segunda-feira (16), vetar uma lei escocesa que facilitaria a mudança de gênero.

Essa decisão do governo do Reino Unido pode desencadear uma disputa judicial com o governo da Escócia, que denunciou um ataque frontal às instituições locais.

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O Reino Unido é composto pelas seguintes unidades:

A lei escocesa, adotada em 22 de dezembro no Parlamento local após intensos debates, permitiria a mudança de gênero a pessoas de 16 e 17 anos.

Depois de examinar a lei, o ministro explicou que decidiu recorrer a uma disposição que permite impedir que o texto obtenha a concordância do rei e entre em vigor.

"Minha decisão de hoje tem a ver com as consequências da legislação sobre o funcionamento da proteção da igualdade", afirmou.

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, disse no Twitter que a decisão britânica é um ataque frontal contra o Parlamento local "eleito democraticamente e sua capacidade de tomar decisões próprias", e que o governo escocês defenderá esta lei e o Parlamento escocês.

2 de 2 Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, durante evento em Edimburgo — Foto: Peter Summers/Pool via REUTERS

Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, durante evento em Edimburgo — Foto: Peter Summers/Pool via REUTERS

Sturgeon, confrontada com o governo britânico por impedir um referendo sobre a independência, denunciou um "veto de Westminster".

Horas antes, ela havia avisado que defenderia os poderes do Parlamento regional na Justiça caso Londres tentasse bloquear a norma.

"Defenderemos a legislação de forma absoluta, robusta e rigorosa e com grau de confiança muito, muito, muito alto", afirmou.

A decisão do Executivo britânico ameaça agravar as tensas relações entre ambos os governo dois meses depois que o Partido Nacional Escocês (SNP) de Sturgeon viu o Tribunal Supremo britânico frustrar seus esforços para celebrar um novo referendo de independência ao qual Londres se opõe ferrenhamente.

Apesar de a autoridade autônoma ter competência na matéria, amparada em normas de descentralização que levaram à criação do Parlamento escocês em 1999, Londres pode vetar a legislação se o Executivo central considerar que terá um "efeito adverso no funcionamento da lei".

A lei escocesa facilita e agiliza a mudança oficial de gênero, eliminando o requisito de um diagnóstico médico de disforia de gênero.

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