Americanas pede recuperação judicial; entenda como funciona

A Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (19). Nesta manhã, a companhia já havia informado que teria recursos reduzidos em caixa e admitiu a possibilidade de iniciar o processo. As dívidas da empresa somam R$ 43 bilhões.

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A quantia em caixa, segundo a varejista, estaria em R$ 800 milhões – valor significativamente menor do que os R$ 8,6 bilhões reportados no terceiro trimestre de 2022.

Nesta reportagem você vai entender:

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas.

É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.

A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores.

Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.

1 de 1 Unidade das Lojas Americanas, em Sorocaba (SP), fechada após expediente — Foto: Eduardo Ribeiro Jr./g1

Unidade das Lojas Americanas, em Sorocaba (SP), fechada após expediente — Foto: Eduardo Ribeiro Jr./g1

Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.

Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).

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O pedido é feito à Justiça por meio de uma petição inicial que contém, entre outras informações, o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões pelas quais entrou em crise financeira, e a lista de credores.

Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias.

A lei determina que a assembleia de credores aconteça em até 150 dias após o deferimento do processo pela Justiça, mas, na prática, esse prazo costuma ser ultrapassado.

A recuperação judicial serve para tentar evitar a falência e recuperar a empresa, o que nem sempre acontece.

Na falência, a companhia encerra completamente as atividades. Todos os seus ativos são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas, enquanto na recuperação judicial há uma negociação.

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Em geral, as empresas pedem recuperação judicial quando já estão com dívidas atrasadas e começam a ser cobradas pelos credores. Os motivos que levam uma empresa à crise financeira são diversos.

"Pode acontecer de [a companhia] pedir antes de ficar inadimplente, mas usualmente é quando ela vê que não está conseguindo pagar e quer ganhar tempo para conseguir conversar com os credores sem execuções", diz a advogada Clara Azzoni, especialista em recuperação judicial do escritório Felsberg.

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O ano de 2022 registrou uma queda de 6,5% no número de recuperações judiciais na comparação com 2023, segundo a Serasa Experian. Ao todo, foram registrados 833 pedidos e, apesar de ser responsável pela maior parte dos requerimentos, o setor de Serviços foi o que apresentou a maior baixa no período.

Considerando apenas o mês de dezembro de 2022, foram 67 recuperações requeridas, crescimento de 19,6% em relação a novembro e queda de 10,7% em comparação com o mesmo mês de 2023.

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Atualmente, os maiores pedidos de recuperação judicial da história do país são:

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