Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Americanas

Agora, Americanas tem prazo para apresentar plano de reestruturação.

Empresa também terá dívidas suspensas por 180 dias – prazo que pode ser renovado.

Valor total das dívidas da varejista soma R$ 43 bilhões.

Americanas é um dos principais varejistas do país — Foto: Reuters

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas, feito pela companhia no começo da tarde desta quinta-feira (19). 💥️O valor total das dívidas da varejista soma R$ 43 bilhões, entre aproximadamente 16,3 mil credores. Veja a cronologia dos fatos.

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No documento, o juiz afirmou que se trata de "uma das maiores e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país".

Ele destacou, ainda, que está ciente das questões trazidas por parte dos credores, em relação à possível fraude e má-fé por parte da companhia, reiterando que essas alegações deverão ser apuradas para identificação de eventuais responsáveis.

O juiz ainda afirmou que é preciso separar as eventuais responsabilidades e atos praticados por gestores e/ou controladores da necessidade de proteção da atividade econômica empresarial, "que visa garantir a manutenção da fonte produtora, das dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos e o próprio interesse dos credores, preservando a empresa, sua função social e estimulando a atividade econômica produtiva".

"A eventual quebra do Grupo Americanas pode acarretar o colapso da cadeia de produção do Brasil, com prejuízos em relevantes setores econômicos, afetando mais de 50 milhões de consumidores, colocando em risco dezenas de milhares de empregos. [...] Isso posto, e observados os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas", completou.

Assed Estefan ainda nomeou a sociedade especializada Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter como administradores judiciais da recuperação judicial da Americanas.

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Com o consentimento da Justiça para o pedido de recuperação judicial, a Americanas entra no chamado "prazo de blindagem" – um período de 180 dias no qual todas as suas dívidas ficam suspensas. Caso seja necessário, a lei ainda permite a extensão do prazo por mais 180 dias.

Além disso, segundo analistas da XP, a companhia terá até 60 dias para apresentar a primeira versão de um plano de reestruturação, com as principais medidas a serem tomadas para balancear sua estrutura de capital.

Os especialistas apontam três caminhos prováveis para a Americanas:

A empresa ainda tem até 150 dias para convocar uma assembleia de credores para aprovar o plano de reestruturação.

Em nota oficial enviada à imprensa, a Americanas afirmou que seguirá operando normalmente dentro das novas regras da recuperação judicial, "cujo um dos objetivos principais é a própria manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral".

Para tanto, a empresa informou que o grupo de acionistas referência da empresa, formado pela 3G Capital Partners — dos sócios Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Hermann Telles —, informou ao presidente do conselho de administração que pretende manter a liquidez da Americanas em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as suas lojas.

"Através deste comunicado, pedimos o engajamento de todos os colaboradores nesta nova fase e principalmente dos fornecedores com quem temos relações históricas. A história da Americanas segue com determinação rumo a uma nova fase, com o compromisso com a sociedade e disposta a construir soluções que possam vir atender aos credores da empresa", afirmou a empresa.

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