Ministro diz que adesões ao saque-aniversário do FGTS devem ser suspensas em março

Trabalhadores que já aderiram ao modelo não devem ser afetados.

Ministro argumenta que saque aniversário enfraquece o fundo para investimentos para gerar empregos, já que os recursos do FGTS também são usados para financiar obras.

Em relação ao Imposto de Renda, Marinho disse que o governo estuda fazer uma correção na tabela ainda neste ano.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho. — Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Conselho Curador do FGTS não deve mais permitir, a partir de março, que sejam feitos novos pedidos de saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — modalidade criada no governo Bolsonaro.

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A informação foi dada durante entrevista à GloboNews nesta terça-feira (24). A reunião do Conselho Curador que deverá analisar o tema está marcada para o dia 21 de março.

"Devermos acabar com esse formato de saque aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção", declarou o ministro do Trabalho. Dessa forma, segundo ele, os contratos em vigor não serão interrompidos.

De acordo com Marinho, há uma reclamação, por parte dos trabalhadores, que uma vez feita a adesão ao saque aniversário do FGTS, os valores ficam retidos por dois anos em caso de demissão do emprego.

Além disso, ele lembrou que o FGTS também serve para conceder empréstimos a projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria. Por conta disso, ele avaliou que o saque aniversário "enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego" pois sobram menos recursos para investimentos.

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Segundo o ministro, também há possibilidade de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder ainda neste ano alguma correção na tabela do Imposto de Renda, algo que não acontece desde 2016. Ele explicou que o tema está sendo debatido com a equipe econômica.

Na campanha eleitoral, Lula prometeu a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, objetivo reafirmado na semana passada durante cerimônia com centrais sindicais no Palácio do Planalto.

Durante a transição de governo, o então coordenador do orçamento do próximo ano, senador eleito Wellington Dias (PT), atualmente ministro do Desenvolvimento Social, informou que o tema não deveria ser tratado em 2023, mas sim ao longo do mandato do presidente Lula — que vai até 2026.

"O presidente Lula é muito responsável. O compromisso [de isenção para até R$ 5 mil] é pra valer, acreditamos que é possível fazer. Estamos discutindo como começar a fazer os degrauzinhos. É possível falar de alguma correção para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte", declarou o ministro Marinho nesta terça-feira.

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