Distribuidoras terão que oferecer PIX como opção de pagamento da conta de luz, decide Aneel

As distribuidoras de energia terão de oferecer o PIX como opção de pagamento da conta de luz. A decisão é desta terça-feira (24) e foi tomada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O prazo para as empresas cumprirem a decisão é de 120 dias, a partir da publicação no "Diário Oficial da União".

O PIX é um sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central para facilitar transações financeiras. É gratuito e está disponível 24 horas por dia.

1 de 1 Aneel decide que contas de luz poderão ser pagas via PIX — Foto: Reprodução/TVCA

Aneel decide que contas de luz poderão ser pagas via PIX — Foto: Reprodução/TVCA

As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas. O PIX será apenas mais uma opção para quitar a conta de energia.

Segundo a agência, algumas distribuidoras já aderiram à novidade, antes mesmo da regulamentação, mas outras sequer têm previsão de implementação.

Por isso, a agência decidiu regulamentar o tema, estabelecendo que toda distribuidora de energia tem que oferecer o PIX como meio de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelo consumidor.

"O PIX veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. E o sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente, então cabe à Aneel vir regular e vir exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta", afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.

As distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX independentemente da solicitação do consumidor, o que já é feito por parte das empresas, sem prejuízo ao tradicional código de barras no fim da fatura.

Se a distribuidora quiser substituir a forma usual de pagamento pelo PIX, deve haver o consentimento do consumidor, de acordo com a norma aprovada nesta terça pela agência.

A Aneel diz que tornar o PIX como opção de pagamento:

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