PGR denuncia Carla Zambelli e diz que deputada não tinha aval para uso ostensivo de arma na rua

Zambelli foi denunciada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Se a denúncia da PGR for aceita pelo STF, a deputada se torna ré e passa a responder a uma ação penal.

Denúncia pede que Zambelli seja condenada a pagamento de multa de R$ 100 mil e cancelamento definitivo do porte de arma.

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por 💥️porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

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Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.

Por conta do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e apreensão, e armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.

A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se a denúncia for recebida pelo Supremo, Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal.

Durante o procedimento, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas, antes do julgamento final.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.

A denúncia afirma ainda que a 💥️parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

"Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro", diz a PGR.

"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, prossegue.

A PGR pede que o STF condene a deputada a uma 💥️multa de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

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Em nota, a deputada disse que vai demonstrar, no decorrer do processo, "quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos".

Confira a nota da deputada na íntegra:

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