Depois da Uber, 99 também decide oferecer serviço de mototáxi na cidade de São Paulo; prefeitura proíbe a modalidade

1 de 1 Empresas oferecem transporte por moto em SP — Foto: Reproduçao/TV Globo

Empresas oferecem transporte por moto em SP — Foto: Reproduçao/TV Globo

Depois da Uber, a 99 anunciou nesta sexta-feira (27) que vai passar a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. Desde o dia 6 de janeiro, no entanto, a modalidade está proibida por decreto da Prefeitura de São Paulo.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço, usa como argumento um relatório da Secretaria Municipal de Saúde. O documento afirma que o uso de transporte por aplicativo com moto aumentaria o número de acidentes e sobrecarregaria ainda mais ambulâncias e hospitais.

“Estamos com 68 mil pessoas numa fila para fazer uma cirurgia ortopédica. Não é possível que eles vão se apegar a uma brecha de uma legislação federal, vão descumprir um decreto municipal e vão desconsiderar que é uma atividade que com certeza vai gerar acidentes. A cidade não está preparada. É obvio que vai gerar acidentes, vai gerar óbito”, disse o prefeito.

Uma lei federal de 2009 regulamenta a atividade dos mototaxistas. Ela foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, mas os ministros decidiram por unanimidade pela validade da atividade do transporte de passageiros com motos.

A prefeitura da capital ameaça levar essa briga para a Justiça. A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo estuda entrar com uma ação contra as empresas de transporte por aplicativo para impedir que as motos levem passageiros.

Para Floriano de Azevedo Marques Meto, professor titular da faculdade de Direito da USP, "a situação que nós temos hoje é que a lei federal não proíbe o mototáxi, portanto é permitido. E, se tiver uma moto que ofereça um serviço de mototáxi, a jurisprudência já foi clara nisso, o aplicativo pode organizar essa atividade como faz o Uber de automóvel”.

Para tentar oferecer mais segurança, a prefeitura da capital inaugurou a faixa azul, exclusiva para motos, em alguns corredores e avenidas. Em um ano de funcionamento, na Avenida 23 de Maio, nenhuma morte de motociclista foi registrada. A da Avenida dos Bandeirantes também não registrou mortes. Fora delas, o perigo continua.

Segundo o💥️ SP2, 63% das vítimas de acidente de trânsito atendidas na Rede Lucy Montoro, em 2022, eram motociclistas. A maioria, jovens com menos de 30 anos; 21% sofreram algum tipo de amputação e 34% ficaram paraplégicos ou tetraplégicos.

Em nota, a Uber disse que cumpre a lei federal que regulamentou a atividade de aplicativos e dos motoristas parceiros que fazem o transporte individual de passageiros. E que, para fazer viagens com Uber Moto, o motociclista parceiro precisa aceitar termos e condições específicos da nova modalidade.

A 99 afirmou que a modalidade de transporte individual por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais e que o serviço de moto por aplicativo é um meio extremamente importante para a continuidade da democratização da mobilidade.

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