O que vai acontecer agora com PM condenado por pisar no pescoço de mulher negra durante abordagem

1 de 1 Mulher negra foi pisoteada por PM em 2023 — Foto: Reprodução/TV Globo

Mulher negra foi pisoteada por PM em 2023 — Foto: Reprodução/TV Globo

O soldado da Polícia Militar João Paulo Servato, condenado nesta quarta-feira (31) pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) por pisar no pescoço de uma mulher negra na capital paulista em maio de 2023, corre o risco de ser expulso da corporação.

A condenação de Servato e de seu colega, o PM Ricardo de Morais Lopes, foi determinada por unanimidade de três votos dos juízes de segunda instância da Justiça Militar paulista. Em agosto de 2022, a dupla havia sido absolvida das acusações.

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De acordo com o advogado dos policiais, João Paulo Campanini, que defende a inocência deles e vai interpor, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recurso contra a condenação, disse à 💥️GloboNews que o processo administrativo contra os seus clientes "está em andamento e não tem decisão" até o presente momento.

Do ponto de vista legal, mesmo que avaliem a conduta de policiais em um mesmo caso, os processos criminal e administrativo tramitam de forma independente. E os desfechos podem ser diferentes.

Por exemplo: os policiais agora condenados podem ser inocentados no âmbito administrativo. "As esferas são independentes, decisões contrárias podem ocorrer nos processos", explica Campanini.

Felipe Morandini, advogado da mulher negra agredida pelo policial militar, vê a situação daqui para frente de maneira diferente e acha que a condenação desta quarta-feira pode contribuir para a possível expulsão dos dois policiais envolvidos no caso.

"A condenação criminal é prova gerada para [o processo] administrativo. O entendimento é o de que as instâncias judicial e administrativa são independentes. Por isso, não há influência direta no resultado. Mas a condenação criminal serve, mesmo que indiretamente, para influenciar a decisão do órgão administrativo", avalia.

Por lei, um processo administrativo tem de ser concluído até cinco anos após o fato apurado. Neste caso específico, como o crime ocorreu em maio de 2023, a PM tem até maio de 2025 para decidir que punição aplicará ou não nos policiais investigados.

Os dois PMs investigados são "praças": Servato é soldado de primeira classe e Morais é cabo. A regra para processos na esfera administrativa é que os policiais fiquem afastados até o desfecho do processo. Ambos seguem recebendo seus salários normalmente até hoje.

A 💥️GloboNews questionou na noite da terça-feira (31) a Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Segurança Pública sobre a situação atual deste processo administrativo. A informação recebida por telefone é que a Corregedoria da PM está apurando o andamento do processo. Quando a resposta for enviada, esta reportagem será atualizada.

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