Corregedor do TSE nega pedido de Bolsonaro para tirar minuta do golpe de investigação

Defesa afirma que material não foi encontrado na casa de Bolsonaro ou Braga Netto e que não há indícios de que os dois participaram da elaboração da minuta.

Ministro Benedito Gonçalves argumentou que o documento tem conexão com a investigação.

"Minuta do golpe" foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Bolsonaro em 6 de dezembro de 2022 — Foto: REUTERS/Adriano Machado/File Photo

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, para rever a decisão de incluir a minuta do golpe em uma investigação contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.

A inclusão atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.

As defesas de Bolsonaro e Braga Netto pediram a revisão da decisão, afirmando se tratar de documento "apócrifo" e ressaltaram que o material não foi encontrado com Bolsonaro ou com Braga Netto. Além disso, sustentaram que não há elementos que apontem que os dois participaram de sua elaboração.

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Ao negar o pedido, Gonçalves argumentou que o documento tem conexão com a investigação e negou que, nesse momento do processo, não seria mais possível apresentar provas novas, como alegou a defesa. O ministro afirmou ainda que um "clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022".

"Nessa reflexão, cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas. Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros", escreveu o ministro.

Gonçalves também citou o plano golpista para gravar uma conversa com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, exposto à revista "Veja" pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

"Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de 'auditoria paralela' e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível", declarou.

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