Linguagem neutra: barrada pelo STF, lei que proíbe o uso existe em 3 estados e 2 capitais

1 de 1 Uso da linguagem neutra faz parte de fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada — Foto: Freepik

Uso da linguagem neutra faz parte de fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada — Foto: Freepik

Três estados e duas capitais do país têm legislação que proíbe o uso da 💥️linguagem neutra, como "todes" e "amigues", em alguma esfera do setor público, segundo levantamento do 💥️g1. Outros oito estados e seis capitais, embora não tenham legislação a respeito, têm projetos de lei para restringir a sua utilização.

Cada vez mais comuns, esses termos fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada. 💥️

📊 💥️Contexto: Na sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei vigente em Rondônia que vedava o seu uso nas escolas do estado. Segundo a Corte, a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino. Os 11 magistrados não analisaram o conteúdo da legislação.

👨‍⚖️ A ação tinha sido movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O entendimento adotado nesse caso serve de precedente para outras leis semelhantes. No entanto,💥️ as leis existentes sobre o tema não caem automaticamente. Será preciso aguardar a publicação da decisão da Suprema Corte para saber quais serão os próximos passos.

Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2023 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.

Recentes, essas legislações foram aprovadas em meio ao 💥️crescimento de uma onda conservadora no país, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contrárias a direitos de grupos minoritários.

💥️LEIA TAMBÉM

💥️Legislação estadual:

💥️Legislação municipal:

Ao menos 💥️21 estados e o Distrito Federal não têm legislação no âmbito estadual proibindo o uso da linguagem neutra.

São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Embora não tenham legislação, oito desses estados e seis capitais têm projetos de lei em tramitação com o objetivo de restringir o uso da linguagem neutra. São o caso de:

💥️Capitais

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