Minha Casa, Minha Vida: passo a passo da contratação

Em evento realizado na cidade de Santo Amaro, na Bahia, nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que reestrutura o programa de moradias populares Minha Casa, Minha Vida.

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Além da reestruturação, a MP também aumentou o limite da primeira faixa de renda familiar bruta, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. O governo afirmou que pretende subsidiar até 95% dos preços dos imóveis destinados às famílias dentro dessa faixa.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula. Em 2023, sob a gestão de Jair Bolsonaro, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.

Confira, a seguir, quem tem direito a participar do programa de moradia e o passo a passo para a contratação de um imóvel a partir dos seguintes pontos:

1 de 1 Imóvel Caixa Minha Casa Minha Vida — Foto: Diego Dantas/Caixa Notícias

Imóvel Caixa Minha Casa Minha Vida — Foto: Diego Dantas/Caixa Notícias

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.

💥️As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:

💥️Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários ).

As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.

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O pedido de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a depender da faixa de renda em que a família está inserida.

💥️Para famílias da Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:

💥️Segundo a 💥️Caixa Econômica Federal💥️, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:

💥️Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo para a inscrição para concorrer a um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:

💥️Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:

No programa anunciado nesta terça, terão prioridade mulheres responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

O governo separou R$ 9,5 bilhões para o programa, e a proposta é que dois milhões de unidades residenciais sejam entregues até 2026.

Os recursos vão sair do orçamento da União e de fundos da habitação, como o FGTS. Por ser medida provisória, já está em vigor, mas o texto tem que ser aprovado pelo Congresso para se tornar definitivo.

O que você está lendo é [Minha Casa, Minha Vida: passo a passo da contratação].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.