Prefeitura de São Sebastião recebeu projeto da CDHU para reurbanizar Vila Sahy, mas não respondeu, diz deputado

1 de 1 Civis buscam desaparecidos ao lado de um carro que foi esmagado pelo deslizamento em Vila Sahy, São Sebastião — Foto: Fábio Tito/g1

Civis buscam desaparecidos ao lado de um carro que foi esmagado pelo deslizamento em Vila Sahy, São Sebastião — Foto: Fábio Tito/g1

O Ministério Público de São Paulo vai apurar as responsabilidades na tragédia do Litoral Norte paulista. Assim como a Prefeitura de São Sebastião ignorou o alerta do MP feito há dois anos sobre a regularização da área, também não deu resposta a um projeto oferecido pela companhia de habitação do estado, a CDHU, para reurbanizar a Vila Sahy.

Nesta quinta-feira (23), o promotor Mário Luiz Sarrubo sobrevoou os pontos mais afetados pelos deslizamentos em São Sebastião e afirmou que foi uma tragédia anunciada.

Em janeiro do ano passado, a CDHU finalizou uma análise de intervenção urbanística na Vila Sahy, com base em um estudo que começou em 2017. O objetivo era "conter a expansão em direção ao Parque Estadual da Serra do Mar e erradicar áreas de alto risco".

A proposta previa a construção de 162 unidades habitacionais e a reurbanização para cerca de 500 famílias. No total, seriam investidos R$ 60 milhões, mas o projeto não foi adiante. O ex-secretário-executivo da CDHU disse que no ano passado enviou essa proposta à Prefeitura de São Sebastião, mas não houve resposta.

Segundo o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil), “em 19 de agosto, nós encaminhamos a minuta final do convênio para a desapropriação da área, e até hoje eu soube do governo do estado que nós não tivemos a devolutiva, a assinatura do prefeito para que a gente pudesse desapropriar a área e dar início às obras de novas moradias por reassentamento das famílias nas áreas de risco”.

O presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Marcos Fuly (União Brasil), afirma que enviou um ofício ao prefeito pedindo que ele assinasse o projeto.

O crescimento desordenado na Vila Sahy chamou a atenção do Ministério Público estadual. Há dois anos, os promotores fizeram um alerta em uma ação contra a Prefeitura de São Sebastião e cobraram fiscalização e regularização da área.

Na ação, os promotores afirmam que São Sebastião "dá pouca importância ao planejamento territorial", "deixando as áreas urbanas e urbanizáveis ao sabor das ocupações irregulares e de grileiros”.

Disseram também que a cidade quase não investia em habitação e regularização fundiária. Em 2023, por exemplo, "o orçamento anual da secretaria foi de pouco mais de R$ 7,6 milhões (dotação anual da secretaria R$ 7.625.000,00), mas foram gastos apenas R$ 2,379 milhões, menos da metade (foram executados somente R$2.379.935,66)”.

A Vila Sahy, local mais atingido pelos deslizamentos de terra, surgiu em meados dos anos 1980, no chamado Sertão da Praia da Barra do Sahy.

A Vila Sahy é uma área "congelada" desde 2009, ou seja, estavam proibidas novas ocupações. Nessa época, a prefeitura assinou um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público e se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, mas isso não ocorreu.

Mário Luiz Sarrubbo, promotor de Justiça, diz que “o MP apontou à municipalidade os locais onde as pessoas não poderiam morar, áreas de risco”. “Nós vamos procurar apurar as responsabilidades, não só no campo administrativo e na tutela coletiva, mas também no campo criminal, vamos apurar direitinho quem foi que se omitiu, quem foi que deixou de fazer o que era preciso ser feito”, afirmou.

Nesta quinta, Felipe Augusto (PSDB), prefeito de São Sebastião, afirmou que tem uma área reservada na Vila Sahy “uma área plana que entra agora na fase final de estudos, essa área já estava todinha sendo documentada e preparada pra receber cerca de 180 unidades”. “Temos uma outra área para receber 220 unidades no bairro de Maresias e uma terceira no bairro da Topolândia, que também foi vítima desses escorregamentos, para mais cerca de 180 unidades.”

Para Talita Anzei Gonsales, engenheira ambiental e pesquisadora do LabCidade, da USP, é necessário reservar terras para a população de baixa renda que vive no Litoral Norte. “A grande maioria trabalha na área nobre das praias, em pousadas, restaurantes e casas de veraneio, mas vive na encosta, na sombra da tragédia.”

“Se de um lado a gente tem o agravamento da crise econômico-financeira e consequentemente habitacional, por outro a gente tem as mudanças climáticas acontecendo. E cada vez mais, infelizmente, a gente vai ver eventos extremos como esse que aconteceu no Litoral Norte de São Paulo acontecerem. Então a gente tem uma junção de dois processos que são muito graves e precisa olhar para eles de forma integrada, que é o que não está acontecendo hoje”, afirmou.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação informou à TV Globo que vai oferecer auxílio-moradia para as famílias de São Sebastião, através de um cadastro único que será feito em parceria com a prefeitura da cidade. E que está identificando outras áreas para novos conjuntos habitacionais para atender a população que perdeu a casa nessa tragédia.

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