Justiça decreta falência da Pan, fabricante de 'cigarrinhos' e 'moedas' de chocolate

1 de 2 Chocolates Pan fabrica o 'chocolápis' — Foto: Arquivo pessoal

Chocolates Pan fabrica o 'chocolápis' — Foto: Arquivo pessoal

A Justiça decretou nesta segunda-feira (27) a falência da Chocolate Pan, empresa conhecida por fabricar os "cigarrinhos de chocolate". A companhia havia apresentado o pedido de autofalência dentro do processo de recuperação judicial pelo qual passava desde 2023.

Houve uma convolação no caso na Justiça, que é o termo para a transformação de um processo de recuperação judicial em falência.

A decisão é do juiz Marcello do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo. Com a sentença, as atividades serão encerradas, os bens, vendidos ,e o valor arrecadado pagará os credores.

"Reconhecida como devedora contumaz dos tributos e sem a sua inscrição regularizada, não há como considerar como possível a continuidade das atividades da recuperanda", escreveu o juiz.

"Nesta toada, de se relembrar que há mais de 20 (vinte) anos a recuperanda não recolhe regularmente seus impostos estaduais, conduta que se mostra contumaz e desleal para com seus concorrentes", disse, em outro trecho.

A empresa tem 85 anos e quatro filiais. Em outubro de 2016, foi comprada pelo Grupo Brasil Participações.

Ainda neste mês, funcionários se manifestaram no processo. Eles pediam à Justiça mais três meses para que fosse apresentado um novo plano de recuperação judicial e não decretada a falência.

No último dia 10, a empresa chegou a pedir autofalência se não fosse dado o prazo de 90 dias para aproveitar o período de Páscoa e Dia das Mães para tentar se reerguer e quitar dívidas.

A administradora judicial tinha afirmado nos autos que havia a necessidade da decretação da falência.

Em nota, anteriormente, a Procuradoria Geral do Estado, responsável pelos débitos inscritos em dívida ativa da empresa, disse que a Pan tem mais de R$ 126 milhões em débitos inscritos.

"Deste montante, R$ 125 milhões são débitos declarados de ICMS, aqueles previamente reconhecidos pela própria contribuinte. Não há pedido formal de parcelamento ou transação dos débitos no âmbito da PGE", completou na nota.

Atualmente, o quadro de funcionários é de 52 pessoas. A empresa afirmou que o faturamento sofreu queda com a reestruturação de 2017 e que, durante a pandemia de Covid-19, houve uma redução ainda maior.

Os débitos tributários deverão ser pagos com parte do maquinário e imóveis avaliados em cerca de R$ 182 milhões.

Entre os produtos mais tradicionais da companhia, estão, além do cigarrinho, o "chocolápis" (lápis de chocolate) e as moedas, também de chocolate.

2 de 2 Chocolates Pan — Foto: Reprodução/Instagram

Chocolates Pan — Foto: Reprodução/Instagram

A companhia foi fundada em 12 de dezembro de 1935, quando os primeiros produtos fabricados foram o Cigarrinho de Chocolate e a Bala Paulistinha — inspirada na Revolução Constitucionalista de 1932 —, além de barras de chocolate em formato quadrado.

A Pan foi aberta pelos engenheiros Aldo Aliberti e Oswaldo Falchero, na Rua Maranhão, na cidade de São Caetano do Sul, no ABC Paulista.

Em 1941, um concurso foi promovido com um álbum com figuras astronáuticas. As pessoas encontravam as figurinhas nas balas paulistinhas para colar nos álbuns. Para quem completasse alguma página ou até o álbum inteiro eram dados diversos prêmios. A promoção durou dois anos.

Os produtos mais vendidos atualmente, segundo a empresa, são o pão de mel, que foi lançado em 1945, granulado para doces, moedas de chocolate ao leite, bombons e bala de goma.

Em outubro de 2016, aos 81 anos, a Pan mudou de donos. O negócio familiar de doces foi adquirido pelo Grupo Brasil Participações.

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