MPRJ pede explicações sobre venda da Estação Cantareira para sócio da CCR Barcas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer explicações sobre a venda da antiga Estação Cantareira pela CCR Barcas, em 2013, para um sócio da própria concessionária e por um preço considerado abaixo do mercado. O imóvel fica no bairro de São Domingos, em Niterói, na Região Metropolitana.

As instalações faziam parte dos bens da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj), empresa pública que operava as barcas antes do serviço ser privatizado.

O documento de venda da Estação Cantareira mostra que o imóvel era avaliado, na época, em R$ 8 milhões. Mas Amaury de Andrade pagou cerca de R$ 2 milhões, um quarto do valor.

1 de 3 O documento de venda da Estação Cantareira mostra que Amaury de Andrade pagou cerca de R$ 2 milhões — Foto: Reprodução/ TV Globo

O documento de venda da Estação Cantareira mostra que Amaury de Andrade pagou cerca de R$ 2 milhões — Foto: Reprodução/ TV Globo

No fim do ano passado, a Prefeitura de Niterói desapropriou a antiga estação para a construção de um centro cultural. Para isso, saíram mais de R$ 20,7 milhões dos cofres do município.

“E o estranho que o projeto foi aprovado contra o nosso voto e, um ou dois dias depois, a quantia foi paga. Mesmo, infelizmente, com o óbito do Amaury de Andrade. Se nós aplicarmos os índices mais generosos de mercado para correção, não chegaria aos R$ 20,7 milhões”, afirmou o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol-RJ).

A promotora Bárbara Nascimento, do MPRJ, afirma que, se o contrato entre o estado e a CCR Barcas foi considerado nulo pela Justiça, as transações feitas com o imóvel também podem ser anuladas.

“A gente precisa entender que, uma vez anulado aquele contrato original que passou o imóvel da Conerj para a CCR Barcas, toda essa cadeia de negociação deveria cair, não é? E aí, a gente tem que entender melhor como é exatamente isso se deu, e se isso vai se refletir ou não no preço de eventual indenização a ser paga”, destacou Nascimento.

2 de 3 Antiga Estação Cantareira, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo

Antiga Estação Cantareira, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo

A promotora se refere ao fato de que a Justiça ainda não homologou o acordo fechado entre a CCR Barcas e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que prevê uma indenização de R$ 750 milhões à concessionária. A empresa alega prejuízos com a queda no número de passageiros.

Na semana passada, a concessionária enviou um documento à Justiça alegando que só terá como continuar operando o serviço se receber a primeira parcela do acordo, cerca de R$ 246 milhões.

A CCR Barcas afirma que, com o que tem em caixa, só pode seguir funcionando até sexta (3).

A Secretaria Estadual de Transportes afirma que não sabe se o valor da venda da Estação Cantareira foi abatido do cálculo da indenização feito pela Agetransp.

A Prefeitura de Niterói destaca que, no momento da desapropriação da Estação Cantareira, o imóvel estava no nome de Amaury de Andrade e não tinha qualquer restrição judicial.

A CCR Barcas diz que a venda da estação aconteceu antes da decisão da Justiça, que decretou a anulação do contrato. E que, no momento em que comprou a Conerj, recebeu passivos muito superiores ao valor do imóvel.

A Agetransp se manifestou na Justiça afirmando que o MPRJ não tem que contestar o valor da indenização.

3 de 3 Estação Cantareira, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo

Estação Cantareira, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo

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