Em resposta a Tarcísio sobre rompimento de contrato com ViaMobilidade, MP-SP afirma estar cumprindo 'missão constitucion

O Ministério Público de São Paulo emitiu uma nota pública na tarde desta terça-feira (28) depois de uma crítica do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao comentar o contrato com a ViaMobilidade, concessionária responsável pelas linhas 8 e 9 dos trens metropolitanos.

Mais cedo, Tarcísio fez a seguinte declaração em coletiva de imprensa para apresentar novos trens que circularão na Linha 9-Esmeralda:

A empresa é alvo de uma investigação no Ministério Público de São Paulo, que defende o fim do contrato de concessão do governo paulista com a empresa por conta dos inúmeras falhas e problemas na prestação do serviço aos usuários.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, emitiu uma nota horas depois e comentou que o MP quer a "prestação de um serviço de qualidade a fim de que o transporte público, um direito consagrado pela Constituição, seja efetivo. Isso não se confunde com a pretensão de governar".

💥️Leia a íntegra da nota:

Durante a coletiva, o governador alegou não estar satisfeito com o serviço prestado e sustentou a capacidade de melhoria no longo prazo.

"É óbvio que a gente não está satisfeito. A questão é, nós acreditamos que os investimentos extras serão feitos. A gente está acreditando que todo esse esforço, no final das contas, a gente tem que analisar por que a gente chegou nessa situação."

E emendou: "Qual seria a solução? Voltar para a CPTM? Voltar para a administração pública? É essa solução que o Ministério Público está propondo? Quantas empresas de mobilidade existem no mundo capaz de operar essa via? Eu estou enxergando o que é melhor para o meu usuário, o meu cidadão".

Em 22 de agosto de 2022, quando ainda era candidato ao governo, Tarcísio afirmou, em entrevista ao g1, que o contrato com a ViaMobilidade seria "revisitado". "Temos as linhas 8 e 9, que passaram por processo de concessão e estão apresentando muitos problemas, aí temos que revisitar esse contrato, fazer com que ele seja cumprido. Que aqueles indicadores de performance sejam cumpridos, para que possamos melhorar a prestação de serviço.”

Tarcísio disse também que isso pode ser feito “aplicando os instrumentos contratuais, aplicação de multa. Para isso temos o instrumento da encampação, caducidade, acho que tem que mostrar a mão pesada do Estado e precisa mostrar que tem um poder concedente que vai atuar dentro do contrato”.

A concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos para a ViaMobilidade completou um ano em 27 de janeiro com 💥️ao menos 132 falhas acumuladas durante o período.

A concessionária recebe um valor mensalmente, de acordo com o número de passageiros que transporta. O governo de São Paulo explicou, no entanto, que existe o monitoramento do serviço prestado — tempo de intervalo entre trens, superlotação e outras medidas.

Caso falhas sejam detectadas, são feitos descontos dos repasses que a concessionária tem a receber. No primeiro ano à frente das linhas 8 e 9, a concessionária deixou de receber R$ 21 milhões.

Esses problemas também geram processos de multa que, se confirmadas, podem levar ao pagamento de mais R$ 22 milhões em penalidades.

1 de 1 Aglomeração de passageiros nos trens das linhas 8 e 9 da ViaMobilidade — Foto: Reprodução/TV Globo

Aglomeração de passageiros nos trens das linhas 8 e 9 da ViaMobilidade — Foto: Reprodução/TV Globo

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Os promotores paulistas solicitaram formalmente para a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) que rompa administrativamente o contrato de concessão de 30 anos com a concessionária (💥️).

Em entrevista ao 💥️g1, Márcio Hannas, presidente da CCR Mobilidade – empresa que é acionista majoritária da ViaMobilidade —, disse que as diversas falhas no início da operação privada das linhas se deram por causa das más condições dos trens repassados pela CPTM à empresa.

Em nota, a CPTM garantiu que entregou as duas linhas dentro das condições apresentadas no edital de concessão e que realizou dezenas de vistorias técnicas.

Para tentar diminuir as falhas e atingir o padrão de operação da Linha 5-Lilás, do Metrô, que também é operada pela ViaMobilidade, Hannas afirmou:

Esses investimentos foram usados, principalmente, na compra de 36 novos trens para colocar em operação nas duas linhas.

As novas locomotivas, segundo Hannas, devem começar a ser entregues em março de 2023 pela empresa Alstom, com previsão de entrada em operação em maio.

Serão 16 trens até 31 de dezembro deste ano, além de outros 20 trens para serem entregues até o fim de 2024.

“No final do ano, nós fechamos um investimento de longo prazo e captamos investimento com o BNDES, R$ 4,6 bilhões para financiar todos esses investimentos na operação. É um esforço de recursos da concessionária para colocar as linhas 8 e 9 num patamar de excelência do serviço”, declarou o presidente da CCR Mobilidade.

Assim que ficarem prontos e entrarem em operação, os 36 novos trens serão substituídos pelas locomotivas atuais em uso, que serão gradualmente devolvidas à CPTM.

A ViaMobilidade é um consórcio de empresas formado pela CCR – que administra rodovias – e a Ruas Invest Participações, ligada ao grupo que opera linhas de ônibus na capital paulista.

Em abril de 2023, o consórcio venceu o primeiro leilão de transporte sob trens realizado pelo governo paulista na história do estado.

Na época, a ViaMobilidade ofereceu a maior oferta privada pelas duas linhas: R$ 980 milhões de outorga fixa. O valor foi 202% aos R$ 323,9 milhões previsto pela antiga gestão de João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).

Com a vitória, a ViaMobilidade ganhou o direito de administrar e explorar os dois trechos por 30 anos, se comprometendo a fazer investimentos de quase R$ 4 bilhões.

Juntas, as duas linhas têm 79 quilômetros de extensão, 43 estações e transportam 1,1 milhão de passageiros por dia, número que representa 35% de todos os passageiros que usam a CPTM diariamente.

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