MPRJ investiga prática abusiva no serviço de autovistoria de gás

1 de 1 Instalações de gás no RJ precisam ser aprovadas a cada cinco anos — Foto: Reprodução/TV Globo

Instalações de gás no RJ precisam ser aprovadas a cada cinco anos — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito para investigar o procedimento de 💥️autovistoria de gás no Rio de Janeiro, por prática abusiva e má prestação. Consumidores relatam dificuldade para marcar a inspeção e reclamam do custo do serviço — empresas cobram até 💥️R$ 400 pela visita.

Uma lei estadual de 2014 obriga donos de qualquer imóvel com gás encanado a fazer, a cada cinco anos, uma autovistoria — em que técnicos credenciados verificam válvulas, mangueiras e a ventilação. Instruções normativas, porém, definiram que todos deveriam realizar a primeira visita até 💥️22 de março de 2023.

Estima-se que 💥️500 mil imóveis só na capital ainda não passaram pela inspeção — e a lei prevê o corte no fornecimento sem a aprovação. Consumidores, porém, afirmam que, por causa da alta procura, empresas têm marcado a visita somente para agosto.

O promotor 💥️Rodrigo Terra vai propor, dentro desse inquérito, que a 💥️Naturgy — concessionária de distribuição e entidade credenciadora dos técnicos — assine um termo de ajustamento de conduta em que adia esse prazo por dois anos.

O MP fluminense ressaltou que é direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

A portaria que abriu o inquérito estabelece um prazo de 30 dias para que a Naturgy e a agência reguladora de energia do estado, a Agenersa, se manifestem.

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